Eduardo Vítor Rodrigues

Feliz Natal!

2011-12-22T22:02:00.002Z

Encontro "Políticas Sociais e Democracia", 24/11

2011-11-18T10:17:00.001Z

Colóquio "Desenvolvimento e Direitos Humanos", 14 de Novembro, FLUP

2011-11-08T20:21:00.004Z

O PS e este Orçamento de Estado: o caminho não é para o abismo!

2011-10-21T02:24:00.002+01:00

Uma semana depois da conferênciade imprensa de Pedro Passos Coelho, a anunciar as linhas gerais do Orçamento deEstado (OE) para 2012, o governo apresentou o documento final.

Vale a pena agora tratar odocumento existente e não do documento imaginário de há uma semana. Nessaaltura, Passos Coelho apenas desvendou o corte do subsídio de férias e deNatal, além de umas afirmações genéricas, simplistas e obscurantistas. Genéricas,porque Passos Coelho limitou-se a apreciações globais e a reflexões abstractas;simplistas, porque disse coisas básicas e, por tal, sem sustentação ouprofundidade nenhumas; obscurantistas, porque desprezou assuntos centrais nodebate sobre o aumento da dívida, como o contributo da Madeira e do BPN.

Neste quadro, importa deixar umamensagem clara sobre o comportamento político que, a meu ver, deve ter oPartido Socialista.

É clara a minha noção deresponsabilidade nacional, que não pode levar a que o PS esteja contra tudo econtra todos. O BE e o PCP fazem isso melhor do que o PS. Para além do mais, oPS assinou o Memorando de Entendimento com a Troika, que contempla um conjuntode medidas que o PS não pode agora recusar. Mas somente essas e não outras.

Compreendo também que o espectroda governação não pode alinhar em lógicas populistas; não faz parte do “códigogenético” do PS afirmar-se pelo populismo, pela demagogia ou pelo esquecimentosobre o passado. Também nisso o BE e o PCP estão mais à-vontade: não tiverampejo em mandar o governo ao charco, levar o andor da direita ao poder e agoraabrirem a boca contra o neoliberalismo que ajudaram a eleger. Afinal, estavam àespera do quê?

É neste quadro deresponsabilidade política, de compreensão pelas lógicas de governação e doplano de assistência financeira internacional, mas também de demarcaçãopolítico-ideológica face aos mais brutais ataques de sempre feitos ao país,vindos da direita, que entendo que o PS só pode assumir uma atitude perante opaís na votação do OE-2012: votar contra.

Votar contra deve ser a acçãopolítica, sempre condicionada à precedente tentativa séria de mudar as questõesmais estapafúrdias deste OE, ajustando as medidas e alterando o que há aalterar. E é muito.

Explicito por tópicos, referindoapenas aqueles que mais reforçam a minha análise:

1. O governo preparou um OE com medidas brutais, radicais eimpensáveis, sem uma única palavra prévia ao PS. Lembro que o PS, sempre queapresentou um PEC, dialogou com o PSD. O governo de direita ignorou o PS,porque não precisa dos votos do PS; deixou com isso um sinal evidente dedesprezo pelo PS e de desrespeito institucional face a um dito documento decrise. Desprezo.

2. O governo ignorou o papel do BPN e da Madeira no aumentoda dívida, que justifica as medidas drásticas assumidas no OE. O governotentou, dessa forma despudorada, responsabilizar a governação de José Sócrates,como se mais nada haja ocorrido. Camuflagem.

3. O Governo joga classes médias contra classes médias,pobres e remediados contra pobres e remediados. O governo, ao visar osfuncionários públicos, tenta alimentar a inveja social, sem perceber que, emPortugal, o funcionalismo público reboca os direitos e as regalias dosfuncionários das empresas privadas. Como era expectável, foram apenasnecessários uns dias para F. van Zeller vir dizer que os privados também têmproblemas e que admite não pagar os subsídios em 2012, para defender o emprego.Sectarismo.

4. O governo aposta num processo de enfraquecimento e deempobrecimento das classes médias e dos funcionários públicos. Provoca, assim,uma enorme desmotivação nos funcionários, arrasados por um exagerado conjuntode ataques fiscais e salariais. Mas, pior do que isso, o governo provoca adesmoralização destas pessoas, torna-os socialmente desvalorizados, atiraclasses profissionais umas contra as outras e, a prazo, coloca chefias contrasubordinados, dirigentes contra dirigidos. A desmoralização serve o propósito dogoverno de manter as pessoas inertes e prostradas, mas arrasa com a qualidadede resposta de um conjunto alargado de funções insubstituíveis do Estadomoderno. Desmoralização.

5. O governo agiu cinicamente: diz que visa apenas osfuncionários públicos, porque estes ganham mais, em média, do que os privados.Isso é simplista e a razão é falsa: o governo não cortou os subsídios de fériase de Natal dos trabalhadores do sector privado, porque deles recebe orespectivo IRS. A verdade é que, se legislasse pelo corte desses subsídios aosprivados, o governo perdia a receita do IRS sobre esses dois subsídios.Oportunismo.

6. O governo avança para um processo de pauperização devastas camadas da população, fazendo um saque financeiro às famílias, numalinha nunca prevista pelo Memorando. Brutalidade.

7. O governo saca os subsídios de férias e de Natal, comose estas verbas fossem excedentes ou complementos salariais. Ora, toda a gentepercebe que estes subsídios foram formas de organização do modelo distributivodo salário em 14 meses. Ou seja, estes subsídios são parte integrante dosalário. Usurpação.

8. O conjunto de aumentos de impostos directos e indirectosultrapassa largamente o Memorando. Duplo exagero.

9. O governo esqueceu, mais uma vez, a tributação bancáriae às mais-valias especulativas. Preconceito ideológico.

10. O dinheiro que está a ser sacado às famílias não vaipara o reforço da economia real. Vai para tapar buracos e financiar bancos, quese recusam a usar os 12 mil milhões disponíveis da Troika, porque não queremceder zonas de poder ao Estado. Sectarismo.

11. O dinheiro que as famílias perdem secará a economia elança milhares de famílias numa situação desesperada. Insensibilidade.

12. O governo ignora a Europa. Ou pior, mostra que não temforça de negociação e mostra-se subserviente ao diktat europeu, sob o pretextode que nos estão a financiar. Isso não é fazer política, é fazer contabilidadede mercearia. Para isso não precisava de um primeiro-ministro, bastava umadona-de-casa. Impotência.

13. Este OE não ignora o crescimento económico; impede-o,de forma estrutural e duradoura. Este OE gera mais crise, que, por sua vez,diminuirá a receita fiscal e implicará mais impostos para compensar a reduçãode receita, e por aí diante, numa lógica de ciclo vicioso de pobreza e derecessão. Hipotecário do futuro.

14. Este OE ataca um grupo social que deveria permanecerintocável: os idosos com baixas pensões. Atira-os para a dependência, para oempobrecimento e para a caridade. E este OE ataca a grande prioridade dequalquer sociedade democrática: o emprego. Ataca o emprego, cria mecanismospara mais desemprego, fragiliza famílias, cria as condições para o surgimentoabrupto de muitos “novos pobres”, com consequências muito prolongadas. Hipotecáriodo presente.

15. Este OE destrói de forma destemida e provavelmenteirreversível conquistas sociais que nunca foram luxos, foram sempre, econtinuam a ser, políticas mais ou menos activas de inclusão, de combate àpobreza e à sua intensidade. Hipotecário do passado.

16. Este OE corta estupidamente na saúde e na educação, aomesmo tempo que reforça acordos com hospitais privados e paga mais a contratosde associação com escolas privadas. Radicalismo ideológico.

17. Este OE apenas aumenta na segurança e nas forçaspoliciais. Não digo que não se justifique. Mas este exclusivo reforçofinanceiro mostra um governo que teme a conflitualidade que ele próprio gerou.Securitarismo.

18. Este é um OE que hipoteca definitivamente o que restavada confiança dos cidadãos nos políticos. Faz o que jurou não fazer, assume oque prometeu nuca realizar, justifica o que afirmou nunca poder ser viável. Comele, hipoteca a democracia, a confiança nas instituições e a verdade na vidapública. Fraude política.

19. Este OE cria um clima de guerra social, uma lógica depânico moral e um medo do futuro, que instala enormes receios objectivos esubjectivos. Daqui resulta, não apenas um clima de instabilidade e deconflitualidade social, mas uma efectiva fractura social que vai incrementar ademolição de laços sociais e de redes de solidariedade fundamentais. Rupturasocial.

20. Este governo substituiu políticas sociais por caridade,sob o pretexto de que as políticas sociais desincentivam ao trabalho e estãoatravessadas por fraudes e oportunismos.

Em jeito de remates finais, umassimples constatações. Desde logo, a clara percepção que o ministro Vítor Gasparé um erro de casting, percepção cada vez mais evidente sempre que ele fala. Seo ministro Álvaro é uma inexistência, o ministro Vítor Gaspar é uma dramáticaomnipresença, um verdadeiro elefante numa loja de porcelanas.

Nada disto estava previsto noMemorando de Entendimento com a Troika. Isto não é só o produto da crise e dosproblemas actuais. Isto é um ajuste de contas dos teóricos inspirados emChicago, sedentos de fazer a vingança contra a História.

O que está em causa não é sequeruma redução de salários ou um corte de subsídios. O que está em causa é umaefectiva ruptura do contrato social que fundou o modelo das últimas décadas emPortugal e na Europa. Isso está a ser destruído, dando lugar ao individualismo,à desconfiança, à quebra dos laços de solidariedade e de protecção universalface aos riscos sociais. A sociedade não pode sobreviver muito tempo quando osentimento de injustiça ganha força, quando proliferam as desigualdades, oempobrecimento e a desconfiança dos mais variados actores sociais. Nenhumasociedade se pode fundar na ganância, na fraude, na corrupção e no ganho fácilà custa do empobrecimento de vastas camadas da população e da degradaçãoestratégica dos serviços públicos.

Não julgo a má-fé ou a boa-fédeste governo. Não há boa-fé que nos valha quando o erro de diagnóstico e de terapêuticaé colossal. Verifico o erro, os equívocos, a falácia, a incompetência.

Alternativas? Existem. Assim oqueiram. Mutualização da dívida europeia; renegociação das PPP; redução sériados financiamentos aos privados em sectores sociais, como a educação e a saúde;tributação dos ganhos bolsistas; criação de um tecto máximo de pensão dereforma; incentivos ao microcrédito para pequenos negócios; criação de umescalão excepcional de IVA para produtos de luxo; taxação excepcional dasempresas quase-monopolistas (PT, EDP, Galp, etc.); venda de concessões de transportesmetropolitanos; apoio ao emprego por via do “emprego subsidiado”, acabando comos programas ocupacionais; e muito muito mais. A questão é simples: há outroscaminhos, há outras soluções, sobretudo caminhos que não nos conduzam à “tragédiagrega”.

Acredito que os partidos ouçam erespeitem a Comissão Europeia e o Presidente da República. Ambos mostraram queo governo está errado. A CE explicou que o aumento da dívida não se deve adeslizes, mas ao défice descoberto na Madeira e à conjuntura recessivaeuropeia. O Presidente da República, por sua vez, disse que não havia “equidadefiscal” neste OE e que se tratava de uma “violação de um princípio básico deequidade fiscal”, assumindo “dúvidas sobre o OE”, esperando que o governo “corrijao OE”.

Não há, por isso, margem. Ou ogoverno emenda a mão e altera esta calamidade, ou o PS só pode votar contra.Votar contra é, caso nada seja revisto, a resposta a este documento político ea este tempo histórico.

Eduardo Vítor Rodrigues

21/10/2011

Plano de Emergência Social

2011-08-05T19:25:00.002+01:00

Horários dos Hipers

2011-07-12T00:29:00.001+01:00

Censos 2011 - resultados preliminares

2011-07-03T17:19:00.000+01:00

Declaração de apoio a Francisco Assis

2011-06-15T21:49:00.000+01:00

Manifesto o meu apoio convicto a Francisco Assis, por considerar que se trata do melhor militante para liderar o Partido Socialista. Serão os militantes a eleger o Secretário-Geral do PS, mas sempre conscientes de quem melhor representa os anseios dos portugueses.

A sucessão a José Sócrates é um momento de olhar em frente; mas é também um momento de honrarmos 6 anos de governo Socialista, que deixou muitas marcas decisivas e estruturais em Portugal. Atraiçoado pela crise internacional e pela instabilidade predatória dos mercados, o governo liderado por José Sócrates combateu arduamente pelo país e pelos portugueses, suportando drásticas pressões externas que não acabaram no acto eleitoral. Como sempre, será a História, não as histórias, a julgar este nosso legado.

O meu apoio a Francisco Assis é um apoio pessoal; não é um apoio institucional de Presidente da Concelhia de Gaia, nem um voto de órgão partidário. Quem afirma a liberdade de debate e de opinião, quem respeita os militantes e quem combate o caciquismo e o aparelhismo, não poderia alinhar na afirmação de “apoios orgânicos”. Por isso, os militantes de Vila Nova de Gaia decidirão livremente, sem imposições ou subalternidades; como, aliás, sempre aconteceu e como é timbre da História do PS.

Francisco Assis é um profundo conhecedor dos assuntos de Estado e foi um brilhante líder do Grupo Parlamentar. Tem dimensão nacional, mas também conhece os contextos autárquicos, as suas vicissitudes e as suas dificuldades. Pensa a política, debate ideias e aprofunda a dimensão ideológica deste PS, que se quer programático e credível.

Acompanhou o PS e o Governo nos momentos de maior dificuldade política, quando foi feito um combate sem tréguas contra o PS e contra José Sócrates, assumindo com lealdade e rigor as suas responsabilidades. Assumiu muitas disputas, sem calculismos nem receios, tornando-se numa das vozes mais credíveis e conhecidas do PS junto dos portugueses.

Defende entendimentos à Esquerda, desde logo para as lutas autárquicas. Assume o legado do PS, um património de valores e de princípios, mas afirma a mudança nas dinâmicas internas e na relação com os portugueses. Não sendo calculista, é um político de rupturas e de mudança; sendo solidário, assume com lealdade as suas raízes e toda a História do PS. Tem qualidades políticas e pessoais para ser líder do PS. E é apoiado por uma das minhas referências políticas, António Costa.

Francisco Assis afirma a Regionalização como prioridade, a ser pedagogicamente discutida com os portugueses; defende a necessidade de reorganização do Estado; assume a necessidade de credibilização da política e dos partidos; olha para as causas sociais como projecto de coesão social e modelo de sociedade progressista; assume a juventude como segmento fundamental da acção política; percebe a necessidade de reorganização interna do PS; assume a abertura do PS a independentes e à reflexão criativa; incorpora as novas questões sociais (ambiente, sustentabilidade, novos movimentos sociais, etc.) como desafios à acção política; tem vontade transformadora e olha para o futuro com esperança.

Francisco Assis é um homem do Norte e do Distrito do Porto; o país não é uma manta de retalhos e, por isso, este só pode ser um argumento afectivo; mas a política também se faz de afectividades, de solidariedades locais e regionais, de pertenças simbólicas que não podem ser desprezíveis. Pela primeira vez, podemos ter um Secretário-Geral do Porto; e isso não é alheio a quem percebe os desequilíbrios regionais, que prejudicam a coesão nacional. Não chega ser do Porto; mas é relevante ser do Porto, sendo o mais preparado e o melhor.

Muitas destas características, e outras mais, transformaram Francisco Assis numa grande referência do PS-Porto, coisa bem evidente no último Congresso Distrital do Porto e na sua escolha para cabeça-de-lista pelo Porto; bastará lembrar os genuínos apoios que teve e as referências elogiosas que lhe foram feitas; bastará lembrar a força do seu nome no Congresso Distrital, a força do seu carácter e a convicção das suas solidariedades, para se perceber que não seria possível uma repentina cambalhota sem atropelarmos os nossos valores.

Dirijo uma palavra de respeito e consideração a António José Seguro, certo de que contribuirá para um debate elevado e para um PS mais forte.

Dirijo também uma palavra a todos os militantes: o PS não precisa de radicalismos de circunstância. Isso só nos perpetuará na zona de desconfiança dos portugueses. Todos sabem o que fizeram para ajudar o PS nos últimos combates e a postura que assumiram. Uma boa consciência será sempre uma consciência tranquila. E uma eleição interna não é uma guerra, é um momento de debate e de reforço da identidade, nunca de rupturas sectárias, coisa que a curto-prazo nos destruiria enquanto referencial de credibilidade para Portugal.

Eduardo Vítor Rodrigues

(Militante n.º 29371 – Secção de Oliveira do Douro; Presidente da Concelhia de Vila Nova de Gaia; Vereador sem pelouro na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia)

Dívida da Câmara de Gaia

2011-04-14T17:53:00.003+01:00

Artigo do JN (14 de Abril), sobre a dívida da Câmara de Gaia.

Cooperativismo em debate.

2011-03-28T14:13:00.002+01:00

Debate “Cooperativismo e Habitação: eixos de política social e urbana”, no próximo sábado, dia 2 de Abril, pelas 16 horas, no Hotel Tuela, no Porto, com a participação de: Rio Fernandes, Geógrafo, Professor na Faculdade de Letras do Porto; Daniel Couto, Arquitecto, Professor na ESAP; Guilherme Vilaverde, Presidente da Cooperativa Sete Bicas e Eduardo Graça, Presidente da CASES.
O presidente da Federação do PS Porto, Renato Sampaio, e o responsável pelo Gabinete de Estudos, Manuel Seabra, farão a abertura do debate, que será moderado por Eduardo Vítor Rodrigues.

Artigo

2011-03-04T09:48:00.000Z

Artigo da minha autoria publicado na Plataforma Barómetro Social, sob o título "Notas em torno da política de Mínimo Garantido em Portugal". A Plataforma Barómetro Social é composta por um grupo de investigadores e académicos, que reflectem sobre a sociedade portuguesa, nas suas múltiplas dimensões. Ver em http://barometro.com.pt/archives/215.

Eduardo Vítor Rodrigues

Do ciclo ao círculo (1997-2011)

2011-02-03T20:07:00.000Z

Ao fim de 13 anos de mandato, o Executivo municipal liderado por Luís Filipe Menezes entendeu evocar a data com alguma pompa. Fê-lo de duas formas: com um jantar onde anunciou a sucessão e com um conjunto de apresentações/lançamentos de obras.

Não se percebe a evocação, a não ser para tentar exorcizar o número do azar! A verdade é que, na mesma semana, o Tribunal Administrativo e Fiscal condenou a Câmara de Gaia a pagar mais de 24 milhões de euros a um empreiteiro, por incumprimento de acordo urbanístico, ao mesmo tempo que se vê obrigada, à última hora, a uma inusitada expropriação para viabilizar o Teleférico. Ambas as questões revelam o mesmo diagnóstico: são o produto da forma estouvada e atropelada como a CMG trata os assuntos.

De facto, agora como antes, a Câmara pensa-se dona de tudo e de todos, faz as coisas de forma atabalhoada e, mais ano, menos ano, vai começar a apanhar o ricochete desta forma de agir.

Estes 13 anos podem ser definidos pelo título deste testemunho: um ciclo e um círculo.

Um ciclo: é inquestionável que este Executivo trouxe um novo modelo e uma nova dinâmica, aproveitou bem o forte investimento dos sucessivos governos em Gaia, colou-se a eles e assumiu-se como actor principal na política concelhia. A herança foi propícia a essa ruptura.

Esse novo ciclo ficou muito marcado por obras importantes (a orla marítima, o Cais de Gaia, entre outras), mas também por gafes (o túnel Afurada-Foz, o Aterro Sanitário, a ponte pedonal, entre outras) e por práticas lastimáveis de perseguição à oposição, de “compra” de autarcas, de pulverização de empresas municipais, de entrega da gestão do concelho a muitos boys incompetentes e de fora de Gaia, que aqui encontraram margem para alargar influências e não só.

Na verdade, por muito que se refira a intervenção do betão, a Câmara liderada por Filipe Menezes não deixará de ficar manchada pelas piores práticas de gestão democrática e tolerante.

Um círculo: é verdade que se notou uma boa dinâmica empreendedora nos primeiros anos de gestão, não custa reconhecê-lo. Mas a constante insatisfação de Filipe Menezes em Gaia (primeiro lutando pela liderança do PSD e agora pela candidatura à Câmara do Porto) tornou a Câmara de Gaia uma autarquia de impulsos, onde o planeamento foi substituído pelo casuísmo e as soluções deram lugar ao desnorte.

É, pois, uma Câmara em círculo, em desorganização, fechada sobre si mesma e sobre as suas agendas, num emaranhado de interesses que nada têm a ver com Gaia: uns usam a Câmara para se afirmarem no país, outros para se afirmarem no Partido, outros para manterem benesses e mordomias (para si e para os seus) que nunca sonharam ter. E isso pode permitir transferências partidárias de interesse, mas custa muito caro. Talvez estas múltiplas exigências expliquem, em parte, a situação calamitosa das finanças municipais.

Por isso, 13 anos não são relevantes pelo número do azar. 13 anos são relevantes porque marcam o fim do ciclo, que já é mais um círculo vicioso, e que dará lugar a um novo tempo: o tempo da valorização de Gaia e dos Gaienses, o tempo do rigor na gestão, o tempo dos valores e da ética na política e no tratamento de todos os agentes sociais, e o tempo da valorização do desenvolvimento e da sustentabilidade, onde as questões sociais, os equipamentos para crianças e idosos, o emprego e a formação, a melhoria do interior do concelho e o reforço da participação dos jovens sejam alguns dos novos eixos para um novo ciclo autárquico em Vila Nova de Gaia.

Eduardo Vítor Rodrigues

Publicado em Notícias de Gaia, 03/02/2011.

Notas das Presidenciais 2011

2011-01-30T21:38:00.000Z

Os resultados eleitorais de 23 de Janeiro permitiram reeleger Cavaco Silva à primeira volta, mantendo a tradição da democracia portuguesa. Esta questão deve fazer-nos reflectir sobre a “utilidade” deste modelo de automatismo eleitoral ou sobre o maior interesse de um alargamento de duração do mandato, numa lógica de mandato presidencial único.

É evidente que o sistema político exige uma reflexão estrutural, de funcionamento e reorganização do regime. O pior que pode acontecer é a chuva de palpites, de propostas avulsas, mais ou menos populistas e radicais. É evidente que só com uma reflexão e uma reorganização estrutural do modelo político português podemos recuperar a confiança dos cidadãos. Mas é também evidente que uma análise deste tipo não pode fazer-se com pressões de última hora ou com objectivos camuflados. Não é possível resolver pelas “regras do modelo” aquilo que tem que ver com a falta de regras (éticas) dos actores políticos.

As eleições presidenciais acentuaram várias tendências e fizeram emergir outras. Mostraram que o sistema administrativo não respondeu, com a confusão das alterações de número de eleitor a quem já tem Cartão do Cidadão. Mas isso pode ser facilitado se os próprios cidadãos assumirem as suas responsabilidades e perceberem as alterações subjacentes ao novo Cartão do Cidadão. Isso também é cidadania.

Os resultados mostraram a fragilidade das sondagens e do seu processo amostral. À excepção das sondagens à boca das urnas (no dia das eleições), todas falharam redondamente. Ainda estamos lembrados de resultados com Cavaco Silva a obter 67%, com Fernando Nobre a obter 4% ou Alegre a passar os 30%, já para não falar da votação de José Manuel Coelho. Isto evidencia a necessidade de uma alteração importante na metodologia e na construção das amostras, de uma maior atenção a novos “nichos” eleitorais e de uma maior atenção aos comportamentos abstencionistas e ao peso dos eleitores-fantasma na ponderação final.

Os cidadãos mostraram tendências duais. As pessoas clamam abominar a política e os políticos; depois votam nos candidatos mais partidarizados! Dizem que está tudo mal; depois deixam aos outros a decisão, abstendo-se! A “culpa” é das pessoas? A meu ver, não só. A democracia e República estão a fazer muito pouco para cativar os jovens, para envolver e reforçar os cidadãos na vida política, para limpar a vida política das nódoas e dos utilitarismos que a pulverizam.

Cavaco ganhou. Será uma vitória azeda para quem pensará que ele vai fazer cair o Governo. Estou convicto de que não o fará, o que deixa o PSD à beira de um ataque de nervos: ou assume o odioso da queda do Governo no Parlamento, ou a sua liderança será de novo posta em causa a prazo.

Fernando Nobre venceu e aglutinou uma franja muito importante de eleitores que têm uma perspectiva crítica sobre a política, mas que não se vêem fora dela, que querem reabilitá-la. Trouxe reforço da questão ética, da participação política, do papel dos jovens e da relevância da proximidade cidadã. Em duas eleições presidenciais consecutivas, os movimentos de cidadãos independentes aglutinaram as pessoas, sublinhando a necessidade de repensar a política e os seus modelos.

As Esquerdas perderam; perderam por erros de estratégia, por erros de actores, por prejuízo da conjuntura política e económica, por calculismos tacticistas, mas também pelo artificialismo de apoios conjuntos. Ou os partidos de Esquerda assumem uma estratégia comum e um projecto político e ideológico mobilizador e sem tibiezas, em vez de acordos envergonhados, ou tenderão a ser mais vezes derrotados. Enquanto as Esquerdas não abdicarem de dimensões estritamente especulativas, poderão produzir bons tratados semânticos, mas posicionar-se-ão perenemente na oposição política, prejudicando o desenvolvimento sustentável de Portugal.

A abstenção ganhou, mas não é tão real como aparenta. Se fosse um referendo, os resultados não eram vinculativos, mas a análise da abstenção não pode ser feita de forma precipitada: há muito peso da abstenção técnica (eleitores-fantasma em cadernos eleitorais inflacionados), com cerca de 10% do total dos eleitores (900 mil eleitores); a baixa mobilidade condiciona muito o voto (pessoas idosas, hospitalizadas, doentes); no círculo eleitoral da Europa, a abstenção foi de 90%; depois, sim, a desmotivação e a descrença no sistema político, também evidente no peso enorme dos votos brancos, esse novo e relevante movimento eleitoral, inspirado em José Saramago.

E como interpretar a votação de José Manuel Coelho, que foi tão erradamente ridicularizado na campanha? A meu ver, pela sua função demolidora do sistema. Já na Campanha Alegre, disse Eça de Queiroz: “a única crítica é a gargalhada, nós bem o sabemos: a gargalhada nem é um raciocínio, nem um sentimento; não cria nada, destrói tudo, não responde por coisa alguma. E no entanto é o único comentário do mundo político em Portugal.”

A questão é simples: ou a democracia, os partidos e os actores políticos se credibilizam, ou tenderão a ser cada vez mais tratados à gargalhada.

Eduardo Vítor Rodrigues, in Jornal Audiência, 26/01/2011.

Grande momento

2011-01-15T00:25:00.001Z

O grande momento desta campanha presidencial:

Veja o Vídeo:

http://presidenciais2011.sapo.pt/info/artigo/1119770.html

Cavaco recomenda a mulher sem dinheiro que procure instituição "que não seja do Estado"

LUSA, 08 de Janeiro de 2011, 15:25

O candidato presidencial Cavaco Silva foi hoje abordado por uma mulher que se queixou de não ter dinheiro para alimentar o filho, a quem recomendou que procurasse "uma instituição de solidariedade que não seja do Estado". Durante a conversa com Cavaco Silva, no centro de Almada, esta mulher mostrou-lhe sacos com coisas que disse ter recolhido do lixo e acabou por contar que tem recorrido à Assistência Médica Internacional (AMI) para comer. (...)

http://presidenciais2011.sapo.pt/info/artigo/1119770.html

Feliz Ano de 2011.

2010-12-29T22:22:00.002Z

Receita de Ano Novo
Carlos Drummond de Andrade

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanhe ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)

Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumidas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

Feliz Ano de 2011.

Feliz Natal.

2010-12-22T16:05:00.001Z

Poema de Natal

Vinicius de Moraes

Para isso fomos feitos:
Para lembrar e ser lembrados,
Para chorar e fazer chorar,
Para enterrar os nossos mortos
- Por isso temos braços longos para os adeuses,
Mãos para colher o que foi dado,
Dedos para cavar a terra.
Assim será a nossa vida;
Uma tarde sempre a esquecer,
Uma estrela a se apagar na treva,
Um caminho entre dois túmulos -
Por isso precisamos velar,
Falar baixo, pisar leve, ver
A noite dormir em silêncio.

Não há muito que dizer:
Uma canção sobre um berço,
Um verso, talvez, de amor,
Uma prece por quem se vai -
Mas que essa hora não esqueça
E que por ela os nossos corações
Se deixem, graves e simples.

Pois para isso fomos feitos:
Para a esperança no milagre,
Para a participação da poesia,
Para ver a face da morte -
De repente, nunca mais esperaremos...
Hoje a noite é jovem; da morte apenas
Nascemos, imensamente.

Feliz Natal!

Economia Social: das respostas locais à sustentabilidade

2010-10-24T18:31:00.002+01:00

Moção Sectorial apresentada por Eduardo Vítor Rodrigues ao XIV Congresso Distrital do PS Porto, Alfândega do Porto, 23/10/2010.

1 - Contexto

O debate sobre o futuro dos modelos sociais europeus tem-se intensificado nos últimos anos, sendo invariavelmente acompanhado de um ataque ao Estado Social, como sendo responsável pelas crises financeiras ou inibidor do crescimento económico, pela afectação de verbas/despesas públicas consideradas “improdutivas”.

Vivemos pois um perigoso período de retracção de políticas progressistas, em que os direitos económicos e sociais conquistados no período pós 2ª Guerra Mundial, começam a ser postos em causa, a sua sustentabilidade questionada e a sua restrição considerada inevitável. Na Europa do Norte já se combinam estratégias ousadas de flexibilização do mercado de trabalho, paralelamente a mais fortes direitos sociais, a uma maior participação dos sindicatos, enquanto parceiros estratégicos do desenvolvimento, e a uma estratégia formativa continuada e aprofundada. O modelo do Sul tende a privilegiar a primeira dimensão, desvalorizando as demais, aspecto que importa redefinir, sob pena de assistirmos à precarização efectiva dos trabalhadores (não apenas dos mais desqualificados), à regressão salarial e à emergências de novos grupos vulneráveis à pobreza, como os “working poor”.

A leitura neoliberal desta crise aponta para a regressão do Estado Providência, e em Portugal, como na Europa, através da direita populista e dos sectores mais conservadores da sociedade ataca-se o Estado e as suas funções sociais, o sistema de pensões, o Serviço Nacional de Saúde, a Educação pública e a Administração Pública. Paralelamente, novos estigmas são lançados nos beneficiários de políticas públicas, não raras vezes associados de forma demagógica à fraude e ao desperdício.

Preconiza-se a privatização maciça da Segurança Social, da Saúde e da Educação, como recentemente vimos numa despudorada proposta de revisão constitucional que mais não é do que um ataque aos referenciais do 25 de Abril e da própria Constituição. Sob o pretexto da “crise”, abrem-se, para a Direita, caminhos para a selectividade de acesso aos serviços, aprofundando-se as desigualdades e reforçando-se a capacidade das classes possidentes, ao mesmo tempo que se transforma o serviço público numa espécie de dimensão assistencialista, menor e mais rarefeita, logo vocacionada para prestar serviços mínimos e desqualificados às classes mais frágeis.

Esta situação é tanto mais preocupante quando percebemos que a Europa governada na sua quase totalidade por governos conservadores e de direita, vive um período de grandes alterações da sua dinâmica social e dos agentes económicos envolvidos.

As alterações sociais e económicas exigem a cobertura de novos riscos sociais, tais como o desemprego de longa duração, a precariedade dos vínculos ou mesmo a inexistência de vínculos, assim como a emergência de novos grupos vulneráveis, como os “working poor”. Estes aspectos fragilizam, no curto prazo, os cidadãos, incapazes de se assumirem plenamente no mercado de trabalho e no mercado de consumo (o acesso ao crédito aparece aqui muito condicionado); mas fragilizam também, no médio e longo prazo, o Estado, menos capacitado para angariar receita fiscal destas “novas modalidades”. As alterações demográficas, baseadas no envelhecimento da população e no aumento da esperança média de vida, e consequente diminuição da população activa e desequilíbrio entre activos e inactivos, pressionam o sistema de pensões, aumentando a necessidade de cuidados de saúde e de serviços de apoio continuado, necessitando-se de materializar novas estratégias de intervenção também neste domínio.

Assim a evolução da Europa Social está hoje dependente da análise que conseguirmos fazer das transformações dos modelos sociais europeus e, principalmente, da nossa capacidade de enfrentar os desafios que se lhe deparam desde o último quartel do séc. XX e inícios deste século.

É neste contexto que entendemos primordial valorizar a Economia Social e pretendemos que o PS/Porto seja um referencial para um amplo debate e partilha de experiências de um sector que desempenha já um papel essencial na economia europeia e retrata bem a importância de criar valor que vai além do económico. De facto, as teorias mais ligadas à esquerda assumem já o grande corte com o liberalismo: a consideração de que as políticas sociais são FACTORES PRODUTIVOS no sistema. Claro que isto leva a algumas reflexões, como a necessidade de tributar as próprias políticas sociais, como factor de igualdade, de reformar o sistema fiscal e de estabelecer os “mínimos garantidos universais”. Trata-se de afirmar o carácter produtivo das políticas sociais, isso sim, é central, e leva ao reconhecimento da sua “sustentabilidade” e do seu potencial de inclusão.

A Economia Social, que se materializa sobretudo através do terceiro sector, assume-se hoje como um modelo de actividade económica cuja principal potencialidade reside na capacidade de combinar aspectos de integração social, política e cidadã, com objectivos económicos. A Economia Social não é um complemento; é sobretudo um instrumento de ajustamento e de correcção dos disfuncionamentos da economia mais global. Vale a pena sublinhar a noção de “localismo” ou a dinâmica “glocal – global-local”: de facto, a economia social reforça a dinâmica local, as pertenças, a participação, contrariando as tendências totalitárias da globalização económica, que rarefaz as identidades.

O terceiro sector surgiu no séc. XIX como complemento estratégico ao capitalismo, tendendo a poder ser configurada como alternativa, tendo raízes ideológicas heterogéneas que vão do socialismo em suas múltiplas faces ao cristianismo social, tendo subjacente o propósito de combater o isolamento do indivíduo face ao Estado e à organização capitalista da produção e da sociedade. Não cabe aqui fazer a história da economia social, mas importa reconhecer que se tem assistido na Europa à re-emergência deste modelo como antídoto à hegemonia de uma economia neo-fordista e neo-liberal, que desindividualiza e desidentifica os cidadãos, contra a privatização do Estado Social, reclamada por grupos de interesse corporativo que teorizam sobre o colapso do Estado Providência.

2- O contributo do terceiro sector para a economia do país e da região

Para se perceber o impacto económico que este sector atinge, note-se que a Economia Social constituída por cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, assim como novas estratégias técnicas, como o empreendedorismo, o empreendedorismo social, o orçamento participativo, etc., congrega cerca de 2 milhões de empresas, ou seja, 10% do tecido empresarial europeu, sendo ainda responsável por mais de 6% do total do emprego gerado na Europa. No nosso país, as cerca de 9 mil instituições criam ou estão na origem mais de 250 mil postos de trabalho directos, a que podemos acrescentar as 18 mil colectividades que envolvem 260 mil pessoas.

É então evidente que a importância económico-social do terceiro sector no nosso país vai muito além do contributo que as organizações sociais prestam aos seus destinatários. O terceiro sector representa hoje mais de 4% do PIB nacional e pode ter um contributo expressivo no combate ao desemprego e na mobilização participativa dos cidadãos na satisfação de necessidades locais e na reabertura de novos nichos de mercado (o turismo ambiental, o cuidado a idosos, a agricultura biológica, as energias renováveis, etc.).

Com efeito, dadas as suas características de gestão e organização, envolvendo tradicionais ou novos actores institucionais locais, como as cooperativas, as Igrejas, as ONG, etc., dispõe de um elevado potencial para gerar e manter empregos estáveis, principalmente porque o tipo de actividades prestadas no âmbito da economia social, pela sua própria natureza, não são susceptíveis de serem deslocalizadas, e, pelo contrário, criam estratégias que são, muitas vezes, inícios de processos de substituição de importações.

Estamos, pois, perante um sector com elevada importância ao nível sócio-económico, que como sublinha a resolução do Parlamento Europeu [2008/2250 (INI)] de 19 de Fevereiro de 2009 “ao aliar rentabilidade e solidariedade, desempenha um papel essencial na economia europeia, criando empregos de elevada qualidade, reforçando a coesão social, económica e regional, gerando capital social, promovendo a cidadania activa, a solidariedade e um tipo de economia com valores democráticos que põe as pessoas em primeiro lugar, para além de apoiar o desenvolvimento sustentável e a inovação social, ambiental e tecnológica”

Felizmente que com o actual Governo do Partido Socialista a economia social passou a fazer parte da agenda política. Com efeito, o Programa do XVIII Governo Constitucional estabeleceu como uma das linhas de acção fundamentais, no âmbito da estratégia para relançar a economia e promover o emprego, o reforço da parceria com o sector social.

Temos o bom exemplo da criação de um Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) – resolução do Conselho de Ministros nº55/2010 – como um órgão do Governo que monitoriza as políticas e acompanha as estratégias de promoção e desenvolvimento da economia social.

O facto do próprio Primeiro-Ministro presidir ao CNES, exemplifica bem o valor estratégico que o terceiro sector tem para o desenvolvimento económico e social do nosso país e o empenhamento pessoal do nosso governo em reforçar o papel do Estado enquanto parceiro junto das Instituições.

3 – O papel do PS/Porto para o reforço da Economia Social no nosso Distrito

O papel do PS-Porto será sempre muito mais aprofundado do que a elaboração exclusiva de diagnósticos. Será sempre um papel consequente com os diagnósticos elaborados, ou seja, definindo um conjunto de eixos de intervenção passíveis de mobilizarem os eleitos nacionais e locais do Porto, a partir de iniciativas concretas, elaboradas em intenso contacto com as instituições representativas e com os técnicos das diversas áreas, e dando corpo a um conjunto de novas problemáticas sociais que carecem de resposta política.

Assim, muita da acção nestes domínios passarão pelo:

- reforço das capacidades de intervenção da Rede Social, evitando a guetização institucional dos problemas e das pessoas;

- reforço do estatuto do dirigente do 3.º sector (na dimensão profissional, formativa, social, etc.), com legislação que motive e proteja estes dirigentes (como já acontece um pouco, por exemplo, com os Bombeiros);

- criação de linhas específicas de formação para dirigentes voluntários ou (ainda) não directamente ligados ao 3.º sector;

- Criação do Plano Nacional para a Economia Social (ou primeiro do Plano Regional, donde sai o Plano Nacional), numa lógica estratégica, estrutural e participada;

- Mobilização de formação nos domínios do empreendedorismo, do empreendedorismo social, do cooperativismo e da sustentabilidade a estes actores, mas também a parceiros locais preferenciais, como Paróquias e Juntas de Freguesia;

- Integração progressiva dos Planos Directores Municipais e dos Planos de Desenvolvimento Social, permitindo a concretização efectiva e numa estratégia de longa duração das questões ligadas ao terceiros sector e aos equipamentos com valências sociais;

- Planos de financiamento para manutenção e requalificação (tem havido financiamentos voltados para os novos equipamentos, mas muitos estão em decadência e sem capacidade para se reabilitarem, necessitando para tal de programas concretos de apoio e financiamento;

- Realização de um fórum anual com a CNIS, a UIPSS, a Casa António Sérgio, entre outros, numa lógica global e reticular;

- Reforço do micro-crédito associado a iniciativa geradas no terceiro sector;

- Criação de estratégias correctas de inserção no mercado, de marketing, etc., no que respeita ao escoamento dos produtos locais. Se isto, nas zonas urbanas é importante, é-o mais nas zonas mais interiores, exigindo uma estratégia pública concreta.

- Valorização do eixo central do Cooperativismo, nas suas diversas dimensões, como estratégia económica (preenche domínios económicos e compete mesmo com a economia capitalista – veja-se o caso concreto de Mondragon), mas também como estratégia participativa e identitária (resultante da configuração muito aberta e democrática do cooperativismo).

Os subscritores,

Eduardo Vítor Rodrigues

João Paulo Correia

Patrocínio Azevedo

Renato Matos

Renato Sampaio

Fernando Cerqueira

Notícia do dia

2010-09-16T09:46:00.000+01:00

Hoje é um dia triste: constata-se que a dívida portuguesa continua galopante, estando o Estado perto de ultrapassar o limite estabelecido. Pelo menos há uma verdade que fica clara: após os cortes nas políticas sociais (no subsídio de desemprego, no RSI, etc.), fica demonstrado que não era aqui que residia o problema; sem soluções estruturais nacionais e europeias (reorganização do território, empresas públicas, sistema bancário, regulação, etc.) nada resultará. Passo a imagem, nenhuma família resolve o seu défice estrutural cortando apenas a mesada aos filhos.

Contra Sarkozy e a sua política de limpeza étnica.

2010-09-03T23:36:00.000+01:00

A minha repulsa por Sarkozy e a sua vergonhosa política de limpeza étnica, que tão mal já fez à Europa nos tempos de outros populistas do género.

Apontamentos (4)

2010-08-25T03:14:00.000+01:00

1. Nas favelas

O Rio de Janeiro foi o destino de um fim-de-semana alargado; os fins incluíram uma visita a duas das principais favelas do Rio. Inicialmente prevista a visita à Rocinha, com mais de 200 mil habitantes, a mesma tornou-se impossível pelo bloqueio policial posterior ao envolvimento de 10 traficantes da referida favela na invasão do Hotel Intercontinental, em Copacabana.

A favela é uma realidade complexa, tão complexa que se torna um problema policial, político, social a até religioso. O seu interior é relativamente coeso; a favela é tão coesa internamente quanto fechada ao exterior. Não admira que tenha sido difícil encontrar um taxista disposto a viajar ao seu interior. Aqui, como em tudo, as estratégias de proximidade resolvem a questão: um taxista habitante de uma das favelas é a pessoa certa para ir ao local! Dois destinos, à falta da Rocinha: o Pavão Pavãozinho e o Morro da Providência, esta última considerada a primeira favela do Rio.

Este é um espaço curto para os registos da visita. Mas um aspecto resulta claro das conversas havidas: o crime (que as recentes UPP estão a combater de forma assertiva) é apenas uma das dimensões deste espaço social. Não se compreende o acesso a armamento de última geração, a maior parte oriundo do tráfico via Paraguai e Bolívia, que alimentam a capacidade de intervenção dos traficantes. Sem cortar o acesso ao armamento, nada poderá ser feito de definitivo. Os “velhos” habitantes das favelas assistem desmoralizados ao processo de estigmatização, fruto de uma luta (muitas vezes entre gangs de favelas diferentes pelo domínio da “Boca” – o posto de tráfico) para a qual não concorreram e que os marca definitivamente. A polícia, dizem, muitas vezes confunde o combate ao tráfico nas favelas com a luta contra todos os favelários.

Percebe-se que, mesmo dentro da favela, há lugares inacessíveis: as ruas onde estão os depósitos de armamento ou a “boca”. Tudo isto convive com o shopping local, a taberna onde se toma um chop bem fresquinho ao som da música rap, que marca a influência norte-americana de alguns grupos mais jovens.

2. Portugal

Portugal é uma presença constante no Rio. Desde o calçadão de Copacabana e de Ipanema, até ao Jardim Botânico, um dos mais importantes do mundo, passando pela arquitectura com marca colonial. Esta influência foi desenhada sobretudo a partir de 1808, com a mudança para o Rio da Família Real, liderada pelo Príncipe regente D. João, com as consequentes transformações sociais que aqui ocorreram.

O Jardim Botânico é apenas um desses exemplos, tendo sido criado como “complemento” à fábrica de pólvora mandada construir para garantir a protecção da cidade e da Família Real. São, aliás, inúmeras as marcas de portugalidade nesta cidade que conserva, ao mesmo tempo, muitas das referências arquitectónicas da ex-capital do Brasil, até à transferência desse estatuto para Brasília.

3. Semana de Ciências Sociais

Em fim de Programa de Mobilidade, realiza-se a tradicional Semana de Ciências Sociais da PUC – SP. O tema deste ano é sugestivo: Utopias e Distopias.

Trata-se de um Encontro de cientistas sociais de várias Universidades e de estudantes de pós-graduação da PUC, que apresentam os seus trabalham e debatem novos caminhos para a investigação e para as ciências sociais. Num tempo em que as “utopias” parecem querer ceder ao pragmatismo utilitarista, a reflexão sobre os novos rumos de uma sociedade mais justa e coesa parece fazer todo o sentido.

Como contributo ao debate participarei como palestrante na mesa “Desafios da Cidadania: Novas pautas para as políticas públicas”, onde se abordam as questões do Estado Social e do seu papel na actualidade, tendo em conta o contexto de privatização de serviços e de precarização dos vínculos (sociais em geral, e laborais em particular), com a consequente emergência de novos (e reforço de velhos) riscos sociais.

4. O Acordo Ortográfico

Saio daqui com uma dúvida reforçada: a razoabilidade do acordo Ortográfico. Reconheço que nunca fui adepto deste processo administrativista que visou, aparentemente, a uniformização de aspectos da língua portuguesa. Reconheço que sempre achei o argumento da “economia de escala” da língua algo de falacioso e por demonstrar. Na minha leitura, a diversidade da língua portuguesa é um elemento da sua própria riqueza e unidade.

Mas saio daqui com maiores dúvidas ainda. O Acordo Ortográfico trata uma pequena parcela da dita “uniformização”, ou seja, não uniformiza quase nada (e aquilo que uniformiza são aspectos muito questionáveis). Os brasileiros continuarão a escrever “registro” em vez de “registo” e “umidade” em vez de “humidade”, só para citar dois simples exemplos de uma lista de centenas que podiam ser citados. E os portugueses manterão uma série imensa de especificidades, que o Acordo apenas levemente belisca (o que mostra a sua irrelevância). Nada disto será resolvido (nem poderia, a meu ver), pelo que se torna difícil perceber o alcance do dito Acordo.

Sobra ainda o argumento da polissemia, que então baralha tudo. A mesma palavra, propina, significa em Portugal mensalidade, pagamento, e no Brasil significa suborno. Mais uma vez se mostra que este Acordo faz mais lembrar o mito de Sísifo do que uma efectiva mudança. O Acordo poderá tornar-se um episódio acessório de uma língua viva que continuará em reforço pelo tempo fora.

Referência fundamental da portugalidade, a língua deve acompanhar todo um conjunto de intensas relações diplomáticas, políticas, culturais, sociais, académicas, entre outras, que, essas sim, reforçam a coesão entre países lusófonos e a sua mundividência. É um imperativo nacional prosseguir este caminho no Brasil, nos PALOP, e em todos os pontos do mundo onde a comunidade portuguesa é o verdadeiro baluarte de uma História e de um País.

O Programa Mundus 17 é disso exemplo marcante. Ficam, em jeito de encerramento, as maiores referências ao idealizadores, operacionais e participantes (à cabeça, à Universidade do Porto) neste excelente contributo para o reforço dos intercâmbios que deixarão marcas pessoais e institucionais duradouras e reprodutoras.

Eduardo Vítor Rodrigues (Bolsa MUNDUS 17 – Universidade do Porto; Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo); publicado no Jornal Audiência, 24/08/2010.

Uma Europa "ultra"?

2010-08-20T15:41:00.000+01:00

Giorgio Bettio, Vereador da cidade de Treviso, em Itália, assumiu que o país devia adoptar o sistema das SS, punindo dez estrangeiros de cada vez que um italiano fosse atacado, citando assim o exemplo de Hitler. Roberto Maroni, Ministro do Interior e membro da Liga do Norte, partido xenófobo e extremista, pilar da coligação de Berlusconi, gaba-se de ter expulsado estrangeiros e de ter impedido desembarques de imigrantes.

Nadine Morano, Secretária de Estado da Família, em França, justifica a expulsão de ciganos de França pela mendicidade de crianças e pelos riscos sociais. Já Sarkozy assume esta questão como central na sua política de segurança interna: os estrangeiros são uma ameaça e não deve haver tolerância com eles. Esquecerá o Presidente francês que ele próprio é filho de imigrantes, que viveram em França pelo quadro de abertura e de tolerância do país. Esquece Sarkozy que ele próprio se lamentou das dificuldades políticas transportar um “nome estrangeiro”.

O desalojamento de ciganos do acampamento de Anglet mostra uma França de polícia de choque para resolver assuntos sociais. A baixa popularidade de Sarkozy e os menos de 2 anos de distância das eleições presidenciais franceses transformam os ciganos, não apenas nas vítimas de uma política intolerante e xenófoba, mas igualmente num instrumento útil para Sarkozy tentar fidelizar o seu eleitorado de direita.

Na mesma linha, são chocantes as imagens da polícia de choque francesa a dispersar uma manifestação de mulheres e crianças, que protestavam contra a expulsão do bairro de Seine-Saint-Denis.

Outros países vão dissimulando medidas análogas com a evocação da ameaça do Islão.

O que incomoda não é só aquilo que tem sido dito. Mais do que este ruído xenófobo, incomoda o “silêncio contemplativo” da Comissão Europeia de Durão Barroso, ameaçada por Sarkozy e carente de valores de tolerância e de inclusão. Uma Europa virada à Direita, uma Direita Radical e xenófoba, que abre os caminhos para a conflitualidade mais brutal desde a Segunda Guerra.

Uma Direita Radical que cruza os braços face às questões da inclusão social, da tolerância e da cidadania responsável, e que esgrime armas contra os estrangeiros, considerados terríveis ameaças. É curioso que em todos esses países, as taxas de criminalidade imputadas a nacionais são bem maiores do que as taxas de criminalidade de estrangeiros. Mas o populismo e o racismo encontram meios expeditos de passar a sua mensagem, mesmo que tenham de desvirtuar a realidade.

Olivier Schmitt, no diário Le Monde, lamenta-se de uma França que passou a integrar o “clube dos ultras”.

A Europa de Direita radical avança perigosamente, abrindo focos de inquietação quanto ao nosso futuro comum e ao legado de 200 anos.

Eduardo Vítor Rodrigues

Semana de Ciências Sociais - PUC-SP

2010-08-19T22:07:00.000+01:00

A vida é um pisca-pisca

2010-08-19T19:26:00.000+01:00

«A vida das gentes neste mundo, senhor sabugo, é isso. Um rosário de Piscadas. Cada Pisco é um dia. Pisca e mama; Pisca e anda; Pisca e brinca; Pisca e estuda; Pisca e ama; Pisca e cria filhos; Pisca e geme os reumatismos; por fim Pisa pela última vez e morre.

- E depois que morre? - perguntou o Visconde.

- Depois que morre, vira hipótese.

É ou não é?»

Monteiro Lobato, A menina do narizinho arrebitado.

Total

2010-08-19T19:18:00.000+01:00

«Todos estão loucos, neste mundo? Porque a cabeça da gente é uma só, e as coisas que há e que estão para haver são demais de muitas, muito maiores diferentes, e a gente tem de necessitar de aumentar a cabeça, para o total».

João Guimarães Rosa, Grande Sertão, Veredas, 1956.

Apontamentos (3)

2010-08-18T15:00:00.004+01:00

Eduardo Suplicy é um dos mais prestigiados políticos brasileiros. Actualmente, é Senador pelo PT, levando a cabo uma luta política muito importante em favor dos mais desfavorecidos, a partir de políticas inclusivas e não de medidas assistencialistas.

Tornou-se uma referência brasileira e mundial da proposta do “Renda Mínima Universal”, já bastante conceptualizada por Philippe van Parijs. A luta do Senador brasileiro permitiu-lhe assumir essa causa contra muitos cépticos, motivados por “crenças liberalizantes” e por tentações de explicação individualista dos processos de pobreza e de exclusão social (por via dos estafados argumentos da fraude, do laxismo ou da acomodação).

Não estranha, assim, que muitos o considerassem um utópico, coisa que sempre quererá dizer, para os arautos da mudança social, um caminho fracturante com a política da rotina e da cedência ao pragmatismo.

Não podia deixar de ser uma prioridade o encontro com Suplicy, que ocorreu na Bienal do Livro e que vai continuar numa mesa conjunta sobre o assunto, durante um colóquio de ciências sociais e políticas públicas, comparando o caso brasileiro e o caso português.

O Senador Eduardo Suplicy, que viu a sua proposta passar por unanimidade no Senado brasileiro (Lei n.º 10835/2004), invoca, aliás, um papel particularmente relevante da “Renda Mínima” nos países em desenvolvimento, na perspectiva do combate às perversas consequências de um mercado de trabalho informal e mal pago, mas igualmente por ser capaz de proporcionar melhores condições para processos de emancipação e de mudança social a diversos níveis. Note-se que esta política redistributiva não é uma miragem: desde 1999 que o Fundo Permanente do Alasca comparticipa cada cidadão aí residente, há mais de um ano, com cerca de 1600 dólares. A maioria dos países da UE tem políticas (restritivas e muito mal explicadas, é verdade) de “mínimos garantidos” e o Brasil do Senador Suplicy vai afirmando a “Bolsa Família”, de que Suplicy foi um dos grandes arautos, como um poderoso instrumento de combate à pobreza e às desigualdades (ainda que considerada pelo próprio como uma medida inicial, que tenderá à universalização do “rendimento universal de cidadania”).

A questão também não é nova do ponto de vista técnico: desde os finais da década de 60, sob o impulso de James Tobin, a questão é amplamente debatida do ponto de vista económico, financeiro e mesmo ético. Dois séculos antes, Charles Fourier havia inspirado o início do debate.

A ideia da proposta é simples: a atribuição de uma comparticipação financeira a todos os cidadãos, de carácter relativamente simbólico, independente das circunstâncias socioeconómicas, culturais, familiares ou outras dos cidadãos. Trata-se de uma proposta diferente das políticas existentes: não é condicionada pela condição salarial ou pela relação do indivíduo com o mercado de trabalho. Pobre ou rico, família monoparental ou alargada, com crianças ou não, a medida destina-se, de forma universal, a todos os cidadãos. Não se trata, assim, de uma medida de substituição de políticas existentes, embora possa, a prazo e com a sua afirmação, resolver problemas que levem à caducidade de algumas medidas existentes.

A sua sustentação não tem apenas que ver com critérios ditos “abstractos”, como a Justiça, a Solidariedade, a Liberdade, a participação cidadã, ou outros. Tem que ver, desde logo com questões económicas bem precisas e fundamentais nos dias de hoje: a regulação salarial, o combate à pobreza, o estabelecimento de um equilíbrio maior entre o combate ao desemprego e o aumento da pobreza, sob as suas múltiplas dimensões (assumindo recentemente um novo desenho, com a emergência de um novo grupo de trabalhadores no activo, com emprego e salários, mas ainda assim encarcerados abaixo dos limiares de pobreza – os “trabalhadores pobres”, também designados “novos pobres”).

Múltiplas discussões e argumentos têm sido dirimidos, desde a desregulação laboral que poderia proporcionar, aos efeitos psicossociais. Não é este o local para esse debate, muito interessante e oportuno, aliás. Certo é que o princípio da universalidade é central na proposta, apesar dos invocados riscos: a medida é tão universal que apanhará alguns laxistas, como o direito universal ao voto apanha muitos incompetentes. A verdade é que, como explica Eduardo Suplicy no seu livro “Renda de Cidadania – a saída é pela porta”, que teve a sua 6.ª edição lançada este mês, o problema não é sobretudo económico ou financeiro; o problema é fundamentalmente político e de cidadania.

Num tempo em que proliferam novas formas de pobreza, nomeadamente nos países mais desenvolvidos, o debate sobre a proposta deve reforçar-se.

“Working poor”

Das novas formas de pobreza, destaco aquela que vai sendo designada como afectando novos actores sociais: os “working poor”. Trata-se de um grupo cada vez mais significativo (corresponde a 16% dos trabalhadores norte-americanos, de acordo com o Rasmussen Report, e representa cerca de 25% dos pobres da Europa, segundo Guillaume Allègre) e que resulta de mudanças muito acentuadas na relação salarial e nas dinâmicas do mercado de trabalho.

Este grupo inaugura uma nova tendência: a permanência abaixo do limiar de pobreza, apesar de existir uma relação salarial. São “novos pobres”, não por serem recentes, mas por resultarem de novas dinâmicas sócio-laborais e novas tendências económicas.

O assunto tem sido desvalorizado. Muitos argumentam que o problema é conjuntural e que resulta de características também conjunturais da relação salarial. Argumentam que o único problema é o desemprego, e que o emprego tudo resolverá. Esta posição merece clara objecção teórica e empírica. Este é, na verdade, um processo recente, mas estrutural, correspondendo a dinâmicas também estruturais do mercado de trabalho. Mais do que isso, fica evidente pelas análises existentes (ainda poucas, mas boas), que a tendência poderá reforçar-se ainda mais, à medida que se fragilizarem as relações salariais e precarizarem os vínculos laborais.

Esta nova questão repõe a centralidade do debate sobre o “novo contrato social” e exige uma atenção particular, com uma perspectiva aberta e inovadora, sob pena de inaugurar um novo tempo com velhas dinâmicas (exército salarial de reserva – agora mais do que industrial –, polarização social, redução estrutural dos salários, insegurança(s) social(is) – para usar a feliz expressão de Robert Castel –, precarização do laço laboral, mas também dos laços sociais em geral, entre outros). Uma nova atenção capaz de encontrar novas respostas a desafios que, não sendo totalmente novos, configuram novas – e mais intensas – tendências sociais.

Publicado no Jornal Audiência, 18/08/2010.

Eduardo Vítor Rodrigues (Bolsa MUNDUS 17 – Universidade do Porto; Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)

Hambre del Alma, Carla Cristina Garcia

2010-08-15T04:35:00.000+01:00

Na Bienal do Livro de São Paulo estão à disposição dos visitantes mais de 2 milhões de volumes, de 800 editoras de todo o mundo. Trata-se da terceira iniciativa mais importante do género, à escala mundial, logo a seguir a Frankfurt e a Turim. O ambiente é excelente, esperam-se mais de 700 mil visitantes e o programa cultural é invejável, com inúmeros escritores a participarem em colóquios e debates.

Estará presente João Marques Lopes, português e o autor de uma das mais recentes biografias de Saramago, Jostein Gaarder, Mia Couto, José Eduardo Agualusa, entre muitos outros.

Um dos grandes momentos do dia de sábado, a apresentação e sessão de autógrafos da colega Socióloga Carla Cristina Garcia, docente e investigadora na PUC-SP, com o seu livro "Hambre del Alma". A obra explana um interessantíssimo estudo sobre as escritoras Virginia Woolf, Laura Esquivel e Nélida Piñon, a partir de quem a autora visa compreender a importância simbólica que existia por trás do alimento na vida das mulheres e no papel social e familiar. Mais um contributo relevante desta Socióloga dedicada, entre outras, às questões de género.

Eduardo Vítor Rodrigues (PUC-SP; Bolsa Erasmus-Mundus - Lot 17 - Univ. Porto).

Apontamentos (2)

2010-08-13T18:07:00.001+01:00

A semana decorre entre aulas e reuniões do projecto de investigação. O tempo é favorável aos estudos (céu nublado e 13 graus…). Ficam uns Apontamentos desta semana.

1. SAP

A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é a designação atribuída pelo norte-americano Richard Gardner, em 1985, às formas de manipulação objectiva e subjectiva da criança por parte de um dos cônjuges ou agente próximo, visando afastá-la do outro, por estratégias de insinuação, deturpação da imagem do outro progenitor, difamação, desvalorização, culpabilização, vitimização, entre muitas outras.

Desta forma, a criança torna-se o principal instrumento de “ajuste de contas” de um cônjuge contra outro, dificultando a relação parental e criando afastamentos, temores, tensões e dúvidas existenciais na criança, a partir de estratégias muitas vezes subjectivas, como “a tua casa é aqui”, “fico preocupada quando sais com o pai”, “vou ficar sozinha em casa enquanto vais passear”, etc. Este é um problema psicológico, mas é também e cada vez mais um problema do foro sociológico, não só pelas raízes e pelas dinâmicas societais da questão, como pelos efeitos desta prática nas relações sociais e nas dimensões interpessoais. Estima-se que, só no Brasil, mais de 10 milhões de crianças sejam vítimas do SAP, com consequências relacionais muito relevantes, nos domínios da ansiedade, pânico, instabilidade emocional, entre outras, até ao limite mais extremo.

É também um importante problema sócio-jurídico. Nas nossas sociedades, em que os Tribunais atribuem quase automaticamente a guarda das crianças às mães (a partir da ideia “peregrina” segundo a qual as mães nascem mais “vocacionadas” para os filhos – não é contra esta ideia uma das razões da luta dos movimentos feministas?), reproduzindo os magistrados os piores estereótipos sociais, os pais são relevantes vítimas deste processo. Mas não são as maiores vítimas; as maiores vítimas do SAP são as crianças.

Por isso, numa decisão histórica, o Senado brasileiro aprovou, no dia 7 de Julho de 2010, o projecto de lei do deputado Régis Oliveira (Partido Social Cristão - SP), punindo estas práticas e protegendo a criança, nas suas múltiplas dimensões, desta obscura estratégia.

Vale a pena a referência; apesar das muitas abordagens já existentes, este continua a ser assunto-tabu em Portugal, com a complacência de quase todos os actores sociais.

2. Censos 2010

Iniciaram-se, no passado dia 2 de Agosto, os Censos 2010 no Brasil. Em Portugal, o Recenseamento Geral da População será apenas realizado em 2011, de acordo com a uniformização existente na Europa (nos países do Eurostat).

É uma operação de enorme envergadura, realizada pelo IBGE e envolvendo quase 200 mil recenseadores, que visitam cerca de 58 milhões de habitações, em mais de 5 mil cidades brasileiras. É um recenseamento totalmente informatizado e introduz, pela primeira vez, questões relativas às etnias e à língua (de facto) falada.

As maiores dificuldades esperadas (e até agora evidenciadas) não estão no acesso às favelas ou zonas mais perigosas (problema atenuado com a contratação de recenseadores locais, mais conhecidos e conhecedores da zona, logo, mais protegidos de eventuais recusas ou reacções negativas), mas no acesso aos condomínios das grandes cidades, fortemente guardados por seguranças e vedações.

De facto, esta é uma linearidade destas cidades: prédios enormes, vedados com gradeamentos altos e com pelo menos um segurança à entrada. É verdade que é um instrumento de empregabilidade bem interessante! Mas é sobretudo sinal de uma cidade onde, como refere o sociólogo Richard Sennett, em Carne e Pedra, a interacção dos moradores está cada vez mais obstruída e a cidadania mais dificultada.

3. “Ficha limpa”

As eleições brasileiras estão à porta. Desde Julho, está disponível no site www.fichalimpa.org.br a situação criminal dos candidatos, nomeadamente aqueles que têm algum processo transitado na Justiça (criminal ou ligado à actividade política). Trata-se de uma iniciativa conjunta entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci). Graças a este instrumento, 90 candidatos foram já vetados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Esta medida pretendeu restabelecer a confiança dos cidadãos nos políticos e na política, reforçando a componente ética num campo atravessado por dúvidas quanto à credibilidade dos políticos e onde está bem presente uma forte e generalizada percepção de impunidade. Ao mesmo tempo, a iniciativa pretende reforçar o conhecimento público dos candidatos. Não se trata de nenhum voyeurismo, mas apenas uma forma clara de evidenciar as fragilidades dos candidatos, resultantes da sua relação promíscua com a vida política e/ou económica.

Ainda é muito cedo para tirar conclusões, mas há quem olhe para isto numa perspectiva um pouco cínica. Para estes, a medida não serve para muito. Se o problema é, para tantos, uma Justiça que não julga nem pune, a “ficha limpa” só vai apanhar alguns azarentos que não conseguiram o caminho certo para ludibriarem a Justiça! Para análise, ainda assim…

4. Lei da Palmada

Ora aí está uma grande polémica! O Presidente Lula da Silva aderiu à causa, a candidata do PT Dilma Rousseff também, mas José Serra, candidato do PSDB está bem mais céptico e dá o seu exemplo para contestar a eficácia da potencial lei!

A referida polémica foi aberta com uma proposta de Lei que “proíbe palmadas, beliscões e castigos físicos em crianças e adolescentes”. Trata-se de uma forma de iniciar um combate sério às múltiplas formas de violência na família, assumindo os proponentes que esta Lei pode ser o primeiro sério contributo para o combate mais alargado à violência doméstica.

À Direita, o argumento tem sido individualista: cada um vai afirmando que se não fossem os bofetões que levaram em tenra idade, não seriam o que são hoje! A Esquerda, mais matreira, descobriu a vulnerabilidade do argumento e lá vai adiantando que os referidos estalos afectaram o equilíbrio da massa cinzenta de quem usa esta justificação!

5. Os populismos

José Serra, candidato do PSDB à Presidência da República, começou a campanha a levar um “murro no estômago” (figurado) fruto das suas derivas populistas. De facto, quando se candidatou à Prefeitura de São Paulo, o tucano Serra fez um acto público de assinatura no cartório de um compromisso público: caso ganhasse, nunca abandonaria a Prefeitura durante o mandato, para se candidatar a Governador. Falhou…

Ainda que a assinatura no cartório valha pouco nestas coisas, fica o registo e a memória. Quem opta pelo discurso simplista e pelas acções fáceis em troca de uns votos iludidos, rapidamente se envolve numa teia de contradições. Democracia e populismo serão sempre inimigos.

* (Bolsa MUNDUS 17 – Universidade do Porto; Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Publicado no Jornal Audiência, de 12/08/2010.

Apontamentos (1)

2010-08-09T14:59:00.000+01:00

1. O contexto

A convite do Director do Jornal Audiência, Joaquim Ferreira Leite, publicarei semanalmente uma coluna de texto, durante o período da Bolsa Mundus 17, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a que concorri e com que fui contemplado, no âmbito da minha actividade profissional na Universidade do Porto. Trata-se de uma Bolsa que durará até 28 de Agosto, e que resulta de um programa de cooperação entre várias Universidades, coordenado pela Universidade do Porto. Visa o reforço das relações entre os países, também em termos universitários e de investigação (no que me diz respeito, nos domínios da Sociologia e das Relações Internacionais).

O projecto MUNDUS 17 (http://mundus17.up.pt) é um consórcio baseado na parceria estabelecida entre instituições e associações de ensino superior europeias, brasileiras, paraguaias e uruguaias. Este projecto foi constituído no âmbito do Programa Erasmus Mundus External Cooperation Windows (EM-ECW) - Lot 17, Brasil, Paraguai e Uruguai (cuja designação é, a partir de 2009, Erasmus Mundus - Acção 2) e é financiado pela Comissão Europeia. Tem como principal objectivo a promoção do enriquecimento mútuo e de um melhor entendimento entre a União Europeia e a América Latina, através do intercâmbio de pessoas, conhecimentos e capacidades ao nível do ensino superior, nas suas múltiplas vertentes: mobilidade de estudantes, mobilidade a nível pós-doutoral e mobilidade de pessoal docente.

De acordo com os objectivos estabelecidos pelo Programa, o intercâmbio tem como prioridades as seguintes áreas científicas: Ciências Agrárias; Educação, Formação de Professores; Engenharia, Tecnologia; Ciências Médicas; Ciências Naturais; Ciências Sociais.

A Universidade do Porto coordena também outro projecto com instituições europeias e brasileiras, o EBW-II (http://ebw2.up.pt), já em fase de execução e outro que está numa fase inicial com países europeus e de África, Caraíbas e Pacífico (http://mundusacp.up.pt). A Universidade do Porto é também parceira em vários outros projectos abrangendo uma grande variedade geográfica com a América Latina e a Ásia Central.

O propósito do Projecto é, assim, fortalecer intercâmbios entre docentes, quer na vertente da docência (leccionarei nos cursos de Sociologia e de Relações Internacionais), quer na vertente da investigação (no meu caso, lançando as bases do Pós-Doutoramento).

Considero que se trata de uma iniciativa de grande relevância no que respeita à cooperação internacional e ao reforço das parcerias entre países com laços históricos longos e fortes, a partir do contexto universitário, mas também muito importante para os docentes e investigadores que nela participam.

Chamarei a este espaço de escrita simplesmente “Apontamentos”. A intenção é despretensiosa em termos académicos, visando tão-somente transmitir algumas ideias e notas desta passagem, num registo claro e (espero) interessante. Não me conseguirei libertar do “olhar sociológico”, mas dele transmitirei o que pressentir mais poder cativar os leitores e enriquecê-los com a leitura.

2. A PUC-SP

A PUC-SP (www.pucsp.br) foi fundada em 1946 e localiza-se no Bairro de Perdizes (Campus Monte Alegre), num antigo Convento. O Papa Pio XII concedeu-lhe o título de Pontifícia em 1947 (uma das quatro do Brasil), tornando-se esta Universidade uma das maiores referências no ensino e na investigação, no Brasil e na América do Sul, sobretudo nos domínios da Sociologia, das Relações Internacionais e da Educação.

Pela PUC-SP passaram importantes nomes, muitos deles ligados ao combate à ditadura militar. Foi a primeira Universidade do Brasil, em 1980, a eleger o seu Reitor (mais concretamente, a sua Reitora, Professora Nadir Kfouri) pelo voto directo da comunidade académica.

A TUCA (Teatro da PUC-SP) é parte da sua História. Localizado num edifício belíssimo, ao lado das instalações da Universidade, já avassalado por dois incêndios, pela TUCA passam, não apenas companhias de teatro profissionais, mas também as importantes actividades teatrais organizadas pela comunidade académica.

3. Nota diplomática

Os dois países têm uma relação histórica muito forte, assim como mantêm na actualidade laços económicos, sociais e culturais ímpares no panorama das relações bilaterais. Não se compreende, assim, que se insista na carga de burocracia, de ambos os lados, que dificultam a vida a quem circula, sobretudo quando não se trata de turismo.

Os estudantes brasileiros que se deslocam a Portugal são invadidos de burocracias, de exigência de vistos e de apresentação de papelada, em contextos nada dignos de funcionamento das instituições diplomáticas e consulares. Aliás, acontecem mesmo situações contraditórias: uma Bolsa formalizada para nove meses numa Universidade portuguesa não consegue um visto de nove meses, é preciso renovação ao fim de seis… No Brasil ocorrem procedimentos análogos com os portugueses: exigência de visto, apresentação na Polícia Federal, exigências várias.

Admito a necessidade de formalização de alguns procedimentos. O Brasil vive processos difíceis com a imigração boliviana, por exemplo. Portugal tem tido alguns episódios análogos com imigrantes de diferentes origens. Admite-se a formalização destas dimensões de soberania.

No entanto, não faz nenhum sentido que os programas de cooperação bilateral, outorgados pelos Estados nacionais, por instituições europeias e por instituições específicas, como as Universidades, não sejam aliviados destes procedimentos, que julgo excessivos. Não é por estes programas que passa o trânsito da imigração clandestina; à atenção da diplomacia de ambos os países.

4. “Rodízio” em São Paulo

Pode pensar-se que o Rodízio é mais tradicional no Nordeste do que em São Paulo. Levado o termo à letra, até será verdade. Mas, no seu sentido mais lato, São Paulo tem o “rodízio” presente no quotidiano dos seus habitantes. Esse “rodízio” é um sistema de acesso condicionado de automóveis ao centro da cidade paulista. Faz sentido. São Paulo tem uma área relativamente pequena para os 12 milhões de habitantes no município (1500 km², uma área bem menor do que a Área Metropolitana de Lisboa, onde cabe mais do que a população de Portugal), mais quase outros tantos na área metropolitana paulista. Tem mais de 5 milhões de automóveis registados, 32 mil táxis e 10 mil autocarros urbanos a circular diariamente nas 91 mil ruas e avenidas da cidade, com consequências brutais nas imensas e duradouras filas de trânsito, assim como na poluição atmosférica, que agora se sente mais, devido ao baixo tecto atmosférico derivado de um inverno quente (25 graus).

A decisão não agradou a todos, defendendo muitos, ainda hoje, que isso iria levar à compra de mais carros. A verdade é que o sistema foi aplicado. Às segundas, estão impedidos os carros com o 1 e o 2 como último número da matrícula (aquele que conta para definir o “rodízio”), às terças, o 3 e o 4, e por aí fora. Fora deste esquema estão as estradas onde se paga “pedágio” (portagem).

A completar a medida, apareceram os “marronzinhos”, uns fulanos vestidos do castanho que deu origem à pejorativa denominação, que têm por missão verificar as matrículas por toda a cidade, numa espécie de caça ao número, promovendo a respectiva coima a quem não respeita a regra.

Uma medida que já se discute em Lisboa e no Porto (menos neste), que já tem experiências diversificadas em Centros Históricos e que pode aliviar os centros urbanos. Vale a pena acompanhar.

Eduardo Vítor Rodrigues (Bolsa MUNDUS 17 – Universidade do Porto; Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo); publicado no Jornal Audiência, 04/08/2010.

1.º debate presidencial

2010-08-06T16:12:00.001+01:00

Decorreu ontem o 1.º debate entre os 4 principais candidatos a Presidente do Brasil.

O debate foi marcado pela sondagem do dia: a petista Dilma Rousseff aparece com 10 pontos de vantagem sobre o tucano José Serra.

A isto não será alheia a avaliação positivo do governo Lula (77%) e do Presidente Lula (80%). Números impressionantes que ajudam decisivamente Dilma.

O debate foi um bom momento. Interpelações, clarificação, mas também fuga a temas "incómodos", como a crise na Gol, o "trem-bala" (TGV) Rio-São Paulo, o caso Irão, entre outros. Aliás, de política externa, nada.

Com pena minha, Dilma foi vencida por Serra e pela "Verde" Marina Silva, a grande vencedora, em minha opinião. O comunista Plínio Sampaio, ex-homem de direita, apresentou-se provocador (no bom sentido), mas sem muita consistência.

Momentos interessantes: o ataque de Serra ao PT por ter retirado o apoio às Apaes (Associações de Pais de crianças excepcionais - crianças portadoras de deficiência); a questão de Dilma a Marina sobre o combate ao crack; a questão de Plínio a Serra e Dilma sobre a redistribuição de terras; os dois principais candidatos ancorados nas suas referências: Serra elogia Fernando Henrique Cardoso, Dilma classifica Lula como o melhor Presidente de sempre do Brasil.

O meu momento favorito: quando Serra e Dilma se interpelam para ver quem mais esteve na origem do Bolsa Família e quem mais o reforçou! Grande demonstração de convicção no papel das políticas redistributivas e grande acto pedagógico. Havia de ser assim em Portugal, em vez de promoverem o "culto da inveja social".

Parece claro que Dilma poderá ganhar quanto mais se colar a Lula. Marina Silva pode baralhar as contas, ela que há meses atrás estava no PT.

O pós-debate foi todo de Plínio! Provocador e questionador (chegou a dizer que os dois principais candidatos vinham ali falar mole e chamou hipocondríaco a Serra, por este só falar do Sistema de Saúde!), ele foi a vedeta do twitter; com 80 anos, chamou a atenção pelo ar combativo e pelas questões polémicas.

Um bom momento, a fazer antever uma dura batalha até Outubro.

Eduardo Vítor Rodrigues (PUC-SP; Bolsa Erasmus Mundus 17 - UPorto)

Dados e tendências.

2010-08-06T15:02:00.002+01:00

O Brasil vive um período de grande crescimento, é a segunda economia que mais cresce no mundo.

Até Deus está a ajudar! Este ano a produção de cereais aumentou mais de 8%, sem ter havido aumento do solo cultivado, o que remete para o reforço da produtividade. Isto é significativo, sobretudo num ano em que se adivinha o aumento do preço dos cereais, fruto das consequências climáticas na Rússia e das dúvidas quanto à produção americana. As exportações brasileiras vão beneficiar.

Isto impulsionou o sistema bancário, o recurso ao crédito e o acesso a bens de consumo tão diversificados como os electrodomésticos, o automóvel ou as viagens de avião (sobretudo internas).

Os perigos já começam a ser percebidos por alguns especialistas; o sobre-endividamento, o sobre-aquecimento da economia, o aumento das importações e consequente desequilíbrio da balança comercial (ainda não verificável, mas em tendência de trajecto).

Os últimos dados apontam até para uma estagnação da produção industrial, mas algo que parece ser sazonal, pelo menos para já.

O primeiro semestre de 2010 revelou um mercado de trabalho muito dinâmico; a maioria das "quebras de contratos de trabalho" deu-se para mudanças de emprego com melhor salários. Ou seja, os níveis salariais estão também em bom crescimento.

A isto não é alheia a política económica e social de Lula; por exemplo:

- criação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, com intervenções públicas estratégicas e reforço das componentes sociais, sob o manto do apoio do BNDES, criando emprego, riqueza e redistribuindo melhor os rendimento);

- criação do programa "Minha Casa, Minha Vida", um programa de financiamento, a juros controlados e até apoiados, em muitos casos, devido à intervenção da CEF (Caixa Económica Federal) na garantia dos empréstimos - o que baixa o risco e, logo, o juro;

- criação do programa "Luz pra Todos", que visa levar a energia eléctrica a todos os lares do Brasil (a Amazónia e o Nordeste foram muito beneficiados);

- a valorização do salário mínimo, com forte crescimento;

- o reforço da intervenção económica do Estado em sectores estratégicos (petróleo, portos, indústria naval, etc.). O Brasil praticamente substituiu as suas importações de indústria naval, promovendo uma correcta política de substituição de importações, aspecto decisivo, a meu ver, no crescimento económico do mundo de hoje (bem sei que esta tese não vinga, para já; mas a ideia do aumento das exportações como solução é um caminho estreito e inconsequente, dada a competitividade internacional e os dumpings nos países emergentes; a solução começa por ser a substituição de importações, com uma política económica e industrial bem direccionada, pelo menos para um governo de esquerda; acredito que mais dia menos dia o enfoque virá neste sentido, porque é inevitável, basta estudar e compreender a mundialização da economia); ao mesmo tempo, alguns portos, como Salvador, estão entupidos, não conseguem dar mais resposta às exportações por via marítima;

- a transformação do caritativo "Sacolão" no Programa "Bolsa Família", que permitiu a muitas famílias ter acesso a um "mínimo garantido"; não deixa de ser extraordinário que, no decurso da campanha eleitoral, os principais candidatos se esforcem por dizer que foi o partido de cada um que reforçou o "Bolsa Família"; o tucano Serra diz que a inspiração veio do sociólogo e ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso; Dilma invoca o reforço do governo Lula, que transformou o programa parcelar num programa universal.

Tratarei disto noutro momento, mas é significativo que o Programa Bolsa Família tenha uma aprovação de mais de 70% dos brasileiros e de todos os partidos. Aqui ainda não chegou a hipócrita postura anti-rendimento mínimo que faz a agenda de alguns partidos em Portugal, que esculpiu as representações sociais dos portugueses e que leva de arrasto o Governo.

Eduardo Vítor Rodrigues (PUC-SP; Bolsa Erasmus Mundus 17 - UPorto)

Classe D vai superar a B em poder de consumo - Economia - Notícia - VEJA.com

2010-08-04T20:05:00.000+01:00

Classe D vai superar a B em poder de consumo - Economia - Notícia - VEJA.com

Mercosul

2010-08-04T15:02:00.001+01:00

Devagar e com enormes constrangimentos (ora provocados pelo exterior, ora provocados pela questões internas, ora pelos dois...), vai-se reforçando o Mercosul, como um espaço económico de quatro países da América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e 3 países associados (Bolívia, Chile e Venezuela), estes em trânsito para uma adesão integral.

Criado em 1991, em Assunção, é desde hoje presidido por Lula da Silva, por inerência da Presidência do Brasil (na lógica da presidência rotativa).

Ora, a marcar este início de presidência, foi finalmente aprovado, após 6 anos de negociações, os países aprovaram o código aduaneiro, que acaba de vez com a estranha dupla tributação entre países-membros. Trata-se de um importante passo para o reforço deste importante espaço económico.

Por outro lado, depois de concluído o tratado de livre comércio com Israel (o primeiro fora da América do Sul), está em vias de ser concluído idêntico tratado com o Egipto, a que se pode seguir a UE, num processo mais atrasado.

Eduardo Vítor Rodrigues (PUC-SP - Bolsa Erasmus Mundus 17 - UPorto)

Crédito e crescimento

2010-08-03T00:13:00.001+01:00

O Brasil depara-se com uma tendência totalmente nova: o acesso generalizado ao crédito.

Em Maio deste ano, o valor do crédito concedido aos brasileiros foi de 502 biliões de Reais, superando pela primeira vez na História o montante concedido a empresas.

Segundo a consultora LCA, este reforço do crédito a particulares permitiu a duplicação do PIB brasileiro, entre 2003 e 2009 (de 1,7% para 3,6%).

Em 2009, 10 milhões de novos cartões de crédito foram distribuídos. Só no 1.º semestre de 2010, mais 7 milhões!

E a coisa ainda está a começar! O conjunto dos empréstimos destinados a particulares representa apenas 30% do PIB. Nos EUA representa 131%, em Inglaterra representa 181% e na Alemanha representa 98%.

Algum deste crédito resulta de incentivos públicos. O programa Bolsa Família (que redistribuiu algum dinheiro junto dos mais carenciados, melhorando o consumo básico) e o programa "Minha Casa, Minha Vida" (que facilitou o acesso ao crédito para a aquisição de habitação, através da garantia de parte do empréstimo por parte da CEF (Caixa Económica Federal, o equivalente ao BdP), alargaram o acesso de milhões de brasileiros a patamares de consumo nunca vistos.

Claro que isso trouxe problemas de "sobre-aquecimento" da economia, tendo-se assistido este ano ao crescimento fortíssimo das importações. No entanto, este problema é (ainda) menor do que na Europa, não só em termos absolutos e relativos, mas também porque o Brasil têm um invejável potencial de recursos (exportáveis).

Que o crescimento económico é um facto, disso não há dúvidas: rondará os 7% este ano e será dois pontos menor em 2011.

Importa aprender com os comportamentos predatórios da banca europeia e norte-americana para evitar problemas maiores. A situação parece mais controlada, não apenas pelo papel (bem mais) regulador do CEF na banca brasileira, como pelo papel estratégico do BNDES (recapitalizado recentemente) no apoio directo aos investimentos públicos.

Eduardo Vítor Rodrigues (PUC-SP)

Formalização

2010-07-29T15:59:00.002+01:00

O Brasil aposta num programa fundamental para a economia, a "Formalização". Trata-se de inverter a tendência de reforço da economia informal, onde vivem mais de 83% das micro e pequenas empresas.

Ao mesmo tempo, ocorre que mais de metade da população activa empregada está incluída na economia informal.

Isso e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) são importantes eixos da acção económica federal. Com resultados: em 2010 esperam uma taxa de crescimento do PIB de 7,1%.

O PAC corresponde a um forte programa plurianual de investimentos e de políticas de incentivo à actividade económica, que tem dado resultados. Investimentos nos recursos energéticos, no "trem-bala" São Paulo-Rio de Janeiro (o comboio de alta velocidade a unir as duas maiores cidades do Brasil), na rede de água e de saneamento, entre muitos outros, são instrumentos de desenvolvimento.

Sem os constrangimentos do déficit externo, podendo investir e recorrer a uma banca muito disponível, opera-se um forte crescimento económico, acompanhado de uma verdadeira proeza no combate à pobreza: 21,7 milhões de pessoas saíram do limiar da pobreza graças às políticas redistributivas, como o "Bolsa Família".

29/07/2010, Eduardo Vítor Rodrigues, PUC-SP.

Dia 0!

2010-07-28T02:37:00.000+01:00

A Bolsa Erasmus Mundus - Euro-Brasilian Window, lot 17, ganha com um projecto de leccionação e de investigação, traz-me por cerca de um mês a São Paulo, à Pontifícia Universidade Católica local.
Uma Bolsa gerida pela Reitoria da Universidade do Porto, com serviços muito diligentes no acompanhamento de todo o processo burocrático. Um grande contributo da UP para a mobilidade docente de qualidade e para o reforço da cooperação científica e universitária com este mega-país de língua portuguesa.
Após 8100km e mais de 10 horas de viagem, o A330 aterra em Guarulhos.
Vale o ganho de 4 horas de fuso horário, que me faz chegar a tempo de um circuito até ao hotel e depois à PUC.
Primeiras notas nada inovadoras: caos de trânsito, dir-se-ia normal numa cidade com 20 milhões de habitantes, a maior do hemisfério Sul do Globo; todo o horizonte visual é pulverizado de prédios, muitos deles colossais, à noite substituídos por milhões de luzinhas que nunca mais acabam; a Prof. Carla Cristina introduz-me à Universidade. Uma das grandes Pontifícias, em plena zona Oeste (boémia!) da cidade, em Perdizes.
O fervilhar estudantil é evidente; as aulas recomeçaram esta semana, todos os espaços exteriores estão ocupados pelos estudantes, ora em estudo, ora em discussão, mas sempre a uma mesa com cerveja!
A vida estudantil entra pela noite dentro, com muitas turmas em horário nocturno. Muitos dos estudantes vêm de trabalhar, por isso as turmas nocturnas proliferam, aliás, proliferam tanto quanto a mão-de-obra estudantil é chamada aos McDonalds e aos call center.
As pós-graduações muito contribuem para isso, também. Particularmente nas ciências sociais. Também aqui as ciências sociais concentram muito do estrato sócio-económico menos favorecido. Habermas parece mais actual do que nunca!
Sente-se já no dia-a-dia a campanha eleitoral. Lula abandona e Serra vai à frente nas sondagens. Mas há a convicção de que a excelente imagem de Lula vai beneficiar a candidata do PT e sua Ministra.

27/7/2010. Eduardo Vítor Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Informação.

2010-07-24T23:20:00.001+01:00

Na próxima terça-feira, dia 27 de Julho, parto para uma Bolsa de estudos avançados e docência na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil (www.pucsp.br), cuja candidatura foi aprovada para um programa lectivo e de pós-Doutoramento no Departamento de Sociologia e de Relações Internacionais da PUC-SP, com a duração de cerca de um mês.

Trata-se de uma Bolsa financiada exclusivamente no âmbito de um programa universitário europeu (Erasmus Mundus 17), do qual a Universidade do Porto é parceira, nos domínios referidos.

Estarei disponível via email.

Produzirei um artigo semanal resultante desta experiência, a publicar em exclusivo no jornal Audiência, assim como publicarei alguns posts no meu blog (www.eduardovrodrigues.blogspot.com).

Abraço e boas férias.

Eduardo Vítor Rodrigues.

Convite: Lançamento de livro

2010-05-12T22:24:00.004+01:00

O Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e as Edições Afrontamento têm o prazer de convidar para a sessão de apresentação do livro de Eduardo Vítor Rodrigues, "Escassos Caminhos - Os Processos de Imobilização Social dos Beneficiários do Rendimento Social de Inserção".

A sessão realiza-se no dia 27 de Maio de 2010, pelas 21 horas, no Anfiteatro Nobre da Faculdade de Letras do Porto.

A Obra será apresentada pelo Prof. Doutor Fernando Nobre, Presidente da AMI.

Escassos Caminhos

2010-04-21T11:27:00.006+01:00

Livro: Escassos Caminhos. Os Processos de Imobilização Social dos Beneficiários do Rendimento Social de Inserção, de Eduardo Vítor Rodrigues (livro resultante do estudo elaborado no âmbito da tese de doutoramento do autor).

Este estudo tem por base os beneficiários de políticas sociais, em concreto do Rendimento Social de Inserção (RSI), num concelho da Área Metropolitana do Porto (Vila Nova de Gaia). A investigação abrange os impactos conjunturais e estruturais que esta política social tem provocado, procurando compreender as relações entre os objectivos explicitados na formulação da medida e as práticas accionadas na sua aplicação, quer incidindo a análise nos beneficiários e nas suas características quer nas práticas institucionais e nos seus modelos de organização. São estudadas relações analíticas a partir da pobreza e das políticas sociais, com referência à análise dos recursos, dos processos de vulnerabilização e de estigmatização, dos modos de vida, das práticas simbólicas e das representações sociais dos actores. Procura contribuir-se para o aprofundamento da área científica, compreendendo as dinâmicas sociais e alargando o conhecimento sobre os processos de vulnerabilização social de grupos com uma presença cumulativa de handicaps. Ao mesmo tempo, ensaia-se um modelo analítico multidimensional sobre os processos de exclusão social (desde logo dos actores sociais beneficiários), como instrumento para a compreensão dos processos e para a intervenção social.

Eduardo Vítor Rodrigues (1971) é licenciado em Sociologia desde 1993 pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, onde concluiu o Mestrado, em 1997, no curso de Sociologia, Poder Local, Desenvolvimento e Mudança Social, e o Doutoramento em Sociologia em 2006. Iniciou a actividade profissional na Rede Europeia Antipobreza, sendo actualmente Professor Auxiliar no Departamento de Sociologia e Investigador no Instituto de Sociologia da FLUP, nas áreas da Sociologia da Pobreza, Sociologia Política, Estado, Políticas Sociais e Desenvolvimento. Tem sido Professor Visitante em várias Universidades estrangeiras (Cracóvia, Brno e Lovaina) e colaborador em diversas instituições.

320 pp.; ISBN: 978-972-36-1056-7; PVP: 18 euros

Apoio o Dr. Fernando Nobre 2.

2010-04-15T23:08:00.000+01:00

Consta-se que andam 2 ou 3 radicais do PS, com vontade de ocuparem lugares de destaque na estrutura partidária, a criticar os socialista que apoiam a candidatura do dr. Fernando Nobre.
Não me sinto atingido, porque não uso isto para protagonismos pessoais.
Custa-me ver que alguns que se dizem abertos e tolerantes desfaçam a máscara na primeira curva, demonstrando que não estão preparados para o debate interno e diferença de opiniões em eleições sem vinculação partidária.
Anda a pregar-se a tolerãncia para com militantes que se candidatam contra outros a Câmaras Municipais, e depois vêm com estes radicalismos disfarçados de coesão.
Enquanto as bocas contra o PS e contra militantes do PS fizer uns fulanos aparecer nos jornais, vai sempre acontecer isto.
E enquanto não me doer o dedo, vão sempre levar resposta, para já apenas assim.
Se as Presidenciais tivessem vinculação partidária, Manuel Alegre teria sido expulso quando se candidatou contra o candidato apoiado pelo PS, Mário Soares.
E como ainda há pouco disse Marques Mendes, "Manuel Alegre é vítima dele próprio. Quando se passa três anos a criticar o Primeiro-Ministro, o PS na praça pública, a criticar o governo do PS, não se pode esperar outra coisa. Como diz o povo, quando se semeiam ventos, colhem-se tempestades.”
Gostava de ver esses moralistas a serem criticados na sua gestão municipal por camaradas... Pela aragem, já se vê o que aconteceria.
Invocam mesmo a ideia de "pelo menos Alegre é militante!...". Pois se alguns fizessem uma análise de consciência do que já fizeram a militantes, mais valeria estarem calados.
Força Dr. Fernando Nobre, os princípios e os valores não se anunciam, praticam-se.
Espero sinceramente que o PS não apoie Alegre. Se o fizer, tanto pior. Eu apoio o Dr. Fernando Nobre por convicção e no pressuposto de um apoio pessoal em eleições de candidatos individuais e não partidários, e farei esse combate com a força crescente que puder.

Eduardo Vítor Rodrigues

Korean Parliament Fight 22 July 2009

2010-04-15T17:28:00.000+01:00

O verdadeiro combate parlamentar, bem do agrado da nova vaga populista, que tem produzido resultados importantes no combate ao crime e à corrupção, como se conhece na Coreia, no Paquistão e na India. Viva a democracia reivindicativa e "frontal"!! Viva o debate aceso!... Abaixo os tribunais e as instâncias inspectivas, que só atrapalham e reproduzem os males da sociedade!!!... O mundo está perdido!!! Bem diz o ditado: Stultorum infinitus est numerus!

Os fenómenos!

2010-04-14T23:16:00.002+01:00

Fomos brindados com a exibição, em outros sítios, na página principal do Público (

http://videos.publico.pt/Default.aspx?Id=e415a450-ca0c-45fe-a5be-302900d5c926), das denúncias de Cidinha Campos, deputada estadual brasileira. Fiquei impressionado com o impacto do vídeo na comunidade online. Mal impressionado, diga-se. É sinal dos tempos…

Cidinha Campos faz uma exibição “tipo peixeirada” em plena Assembleia. Já tinha ficado conhecida por dar voz de prisão a um bombeiro que, em plena Comissão de Inquérito, ela considerou ser corrupto. Nada de julgamentos ou tribunais. Justiça parlamentar, uma espécie de política de coldre, sempre pronta a atirar aos leões os gladiadores que se considera infames. Uma espécie de Tino de Rans lá do Brasil.

Neste vídeo, ela usa insultos, alegorias desnorteadas, punções histéricas, tudo para denunciar gente concreta, alegados deputados corruptos. Não conheço as peças; não sei se são corruptos ou não. Mas também não conheço nenhuma diligência da deputada, junto das instituições de investigação, para os encarcerar. Em vez de explicar o comportamento que possa ter tido junto das instituições (mesmo das mais descredibilizadas), ela prefere o achincalhe populista e o juízo online sem contraditório.

Imagino que isto tenha grande audiência, mais não seja pela teatralidade saloia da coisa. Já foi assim com o puto que incendiou a casa, com a senhora que viu extraterrestres ou com o tipo que se matou online. Gente desta tenderá a aparecer em força, de cada vez que quiser tornar-se universal e marcar a “estória”. Imagino até que isto lhe tenha dado votos, quando as eleições se aproximam; sabe-se bem que, num país onde grassa a corrupção, ficam sempre bem as tiradas populistas e quem as profere. Percebo até que possa tornar-se uma referência na luta à corrupção e aos maus costumes. Não estranharia um prémio internacional…

Triste sina a nossa: num tempo em que Baltazar Garzon é menos popular do que a Cidinha, está aberto o caminho para o diletantismo populista e a desinstitucionalização progressiva, tão do agrado de quem ela diz combater. Sabe-se da fraca qualidade crescente de juízes, investigadores e advogados, mas preferir estas tralhas é demais!

Portugal não precisa destas lições. Se tivermos interesse em sair do imediatismo e do “dado” online, se preferirmos consolidar ideias, princípios e valores, conhecendo e aprofundando a nossa História, esqueceremos a histeria da Cidinha e gastaremos o nosso tempo a ler e a aprender com as reflexões e as acções de grandes portugueses, dos mais diversos meios, que muito mais fizeram pela democracia do que berrarias banais. Invoco dois da literatura e outros tantos da política, todos eles nascidos há mais de um século, para não ter leituras “actuais”. Na literatura, Eça e Quental, na política, Afonso Costa e João Chagas são muito mais entusiasmantes e actuantes do que este vídeo. Têm ideias, afirmam-nas, têm projectos de sociedade, não berrarias inconsequentes, defendem a República e a democracia a partir do papel do povo e não instrumentalizando o povo.

Sei bem que nenhum deles está no Youtube. Sei bem que nenhum deles se lê em 4 minutos. Sei até que escrevem com figuras de estilos às vezes complexas. Mas também sei que são a única verdadeira fonte de formatação de pensamento e de debate (ideológico) sério. Mas, talvez pelos sinais dos tempos, nem no centenário da República são os protagonistas dos nossos (alegados) coerentes princípios, agora personificados em show-youtube. Sinal dos tempos, infelizmente.

Eduardo Vítor Rodrigues

Apoio o Dr. Fernando Nobre.

2010-04-10T20:16:00.004+01:00

A clareza e a frontalidade na assunção de princípios, de valores e de conceitos ideológicos bem definidos levam-me a apoiar a candidatura do Dr. Fernando Nobre a Presidente da República.

Assumo, desde já, uma declaração de interesses: sou militante e dirigente Socialista, autarca em regime de voluntariado na Câmara de Gaia, dirigente associativo voluntário numa IPSS. Fui Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, sempre sem ordenado.

Sou Sociólogo e Professor de profissão. Trabalho desde sempre nas áreas da pobreza, da exclusão social, das políticas sociais, do desenvolvimento (local), do Estado e da Sociologia Política.

Assumo uma convicção séria em alguns princípios fundamentais: a verdade, a fraternidade, a igualdade, o serviço público, a democracia e a participação cidadã.

Assumo uma necessidade clara de reforçar a democracia com formas renovadas de participação e de cidadania. O reforço da democracia é a única forma de impedir os totalitarismos e os radicalismos sectários e intolerantes.

Assumo a necessidade de reforçar a acção política e de introduzir novos actores, com provas dadas e vinculados ao Humanismo e à Solidariedade (global).

Desprezo o economicismo puro e o capitalismo selvagem e predatório, que tem atirado vastas camadas da população para os limiares da sobrevivência. Desprezo esse modelo vocacionado para reproduzir as desigualdades, seja num contexto local, seja num contexto supra-nacional.

Questiono uma divisão internacional do trabalho que compatibiliza crescimento económico com aumento da pobreza e das desigualdades.

Acredito em processos de mudança. Mas em processos de mudança sem aventureirismos e com conceitos claros e noções explícitas. Acredito na tolerância e na responsabilidade, na afirmação do Humanismo, de um novo Humanismo capaz de travar os ímpetos fordistas de uma economia avassaladora dos direitos humanos, dos direitos sociais e da cidadania.

Acredito que a acção humana – mesmo em pequena escala – pode mudar pequenas partes do mundo; acredito mesmo que mudando pequenas partes do mundo já estamos a mudar o mundo.

O Dr. Fernando Nobre é uma das minhas grandes referências de Humanismo, de Solidariedade global e de Cidadania. Não o é de agora. Começou por sê-lo há muitos anos, quando me inspirou a experimentar caminhos e preocupações sociológicas concretas, mas também quando me inspirou a uma acção de base local, acreditando poder melhorar o mundo de cada vez que se muda a vida das pessoas.

E foi-o também quando me levou a viajar com a AMI, rumo a Réfane, no Senegal, onde experimentei das mais fortes emoções da minha vida e onde senti que, a propósito da construção de um Centro de Saúde, estava a ajudar a mudar a vida de muita gente. Onde senti o que vale o ser humano.

É possível que ele não seja um homem dos grandes discursos. Mas é claramente um homem dos grandes exemplos. E o mundo, o país e a vida precisam cada vez mais de gente de exemplos.

Conte comigo, Dr. Fernando Nobre.

Eduardo Vítor Rodrigues, 10 de Abril de 2010.

Convite.

2010-04-09T13:34:00.001+01:00

Informação:

Na sequência dos recentes constrangimentos de voos na Europa, os colegas Jan Hlousek e Zuzana Hlouskova estão retidos na República Checa, não tendo conseguido viajar para Portugal, o que impossibilita a conferência prevista para 22 de Abril.

Assim, a mesma será oportunamente remarcada.

Maioria dos processos de corrupção foram arquivados

2010-04-08T15:47:00.000+01:00

Mais de metade dos processos de corrupção são arquivados. De acordo com um estudo divulgado hoje, cerca de 61,2% dos processos instaurados pelo crime de corrupção entre 2004 e 2008 foram arquivados, enquanto apenas 3,6% resultaram em condenação.

De acordo com o estudo realizado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal e pelo ISCTE, apresentado esta manhã, em Lisboa, a maioria dos processos instaurados por crimes de peculato, corrupção e participação económica em negócio, entre 2004 e 2008, resultou em arquivamento por parte da Justiça.

Cerca de 53,1% dos processos avaliados (num total de 838 processos) foram arquivados, enquanto apenas 6,9% resultaram numa condenação efectiva do arguido.

Por trás da decisão de arquivar esses processos, terá estado a insuficiência de provas que suportem a acusação. De acordo com os números citados no estudo, em 57% dos processos arquivados, terá sido esse o motivo que conduziu ao arquivamento.

A ausência de prova é também o motivo que justifica a maioria das absolvições nos processos de corrupção: segundo o estudo, também em 57,1% dos casos é esse o motivo que conduz ao fecho do processo sem condenação.

08 de Abril de 2010, 15:28

@Marco Leitão Silva

"Revoluções pouco Revolucionárias"

2010-04-07T09:48:00.000+01:00

"Outrora detido pelos partidos, governos e parlamentos, o poder passa para as mãos de diferentes movimentos de cidadãos. Será que o sonho de Hannah Arendt, de uma participação de todos no debate público, está prestes a concretizar-se?

As revoluções em curso na Europa têm um impacto enorme na vida de cada um. Contudo, apenas alguns observadores notam a sua influência. Isto porque, na nossa paisagem revolucionária, não há partidos revolucionários, nem dirigentes furiosos, nem barricadas, nem tomada da Bastilha. Ninguém quer acabar com o poder do Estado, nem substituí-lo. Estas revoluções não explodem, esgotam-se.
São visíveis, sobretudo, pela pressão crescente que os cidadãos exercem sobre os aparelhos de Estado, particularmente quando se sentem ameaçados ou menosprezados. É então que se organizam espontaneamente em torno de instituições políticas oficiais. Há milhares de exemplos de movimentos deste género na Europa, nomeadamente na Polónia, sendo os mais conhecidos os movimentos ecológicos e feministas.
Os ecologistas começaram o seu movimento em pequenos grupos dispersos, fora dos círculos políticos, há umas boas décadas. Nos anos de 1990, começaram a estabelecer alianças em diversos países europeus e, mais importante ainda, a criar uma enorme rede mundial de associações e de iniciativas de todo o tipo. Os movimentos e lutas feministas contra as discriminações também se reforçaram consideravelmente. Considerados, há umas décadas na Europa, e até há pouco na Polónia, marginais, quase ridículos, os movimentos das mulheres impuseram novos modelos de comportamento na vida política e social.
Acesso livre ao debate público
Na Europa, todos os partidos se caracterizam por uma "estrutura autocrática e oligárquica, pela ausência de uma democracia interna e de liberdade, pela pretensão de infalibilidade", escreveu Hannah Arendt, em 1963, no seu ensaio Sobre a Revolução. Este sistema não favorece a participação dos cidadãos na vida pública: é uma simples representação que contempla os seus interesses, ou o seu bem-estar, e que descura as suas acções e opiniões.
Hannah Arendt fez uma apreciação severa da democracia do seu tempo, mas a sua opinião é igualmente válida para a democracia contemporânea, dependente dos estilos do momento, submetida aos aparelhos partidários. A solução preconizada por Arendt, para haver mais liberdade política, está ultrapassada, resultado da tradição perdida dos conselhos revolucionários, esses fóruns de discussão de onde emergiam as decisões mais importantes. Mas o acesso livre ao debate público, condição essencial de uma política, no sentido nobre do termo, segundo Hannah Arendt, renasce agora sob uma outra forma.
As bases de uma política mais nobre
Assistimos actualmente a uma revolução da participação na esfera pública e a uma mudança revolucionária na formação das elites. Esta revolução, que não é de esquerda, nem de direita, ultrapassa largamente as ideologias políticas clássicas que remontam ao século XIX e que, cada vez mais, se mostram inadequadas para a nossa época.
Hoje, os cidadãos escolhem livremente os seus compromissos públicos e privados, independentemente do Estado. Graças à facilidade de comunicação, criam redes e formam diferentes grupos de pressão. "Até os atletas conseguem organizações fortes. O mesmo se passa com os homossexuais, os comerciantes de armas, os motoristas, as pessoas deficientes, os pais, os divorciados, os ecologistas, os terroristas, etc.", comentava, há cerca de 20 anos, o intelectual alemão Hans Magnus Enzensberger. Hoje, este fenómeno intensificou-se."

Marek Beylin, in Gazeta Wyborcza, 2/4/2010

Blague: A vida é simples...

2010-04-06T13:19:00.000+01:00

Sherlock Holmes e Watson vão acampar.

Montam a tenda e, depois de uma boa refeição e uma garrafa de vinho, deitam-se para dormir.

Algumas horas depois, Holmes acorda e diz para o seu fiel amigo:
-- Meu caro Watson, olhe para cima e diga-me o que vê.

Watson responde:
-- Vejo milhares e milhares de estrelas.

Holmes, então, pergunta:
-- E o que isso significa?

Watson pondera por um minuto, depois enumera:
1. Astronomicamente, significa que há milhares e milhares de
galáxias, e, potencialmente, biliões de planetas.
2. Astrologicamente, observo que Saturno está em Leão e teremos um
dia de sorte.
3. Temporalmente, deduzo que são aproximadamente 03 horas e
15 minutos pela altura em que se encontra a Estrela Polar.
4. Teologicamente, posso ver que Deus é todo-poderoso e somos
pequenos e insignificantes.
5. Meteorologicamente, suspeito que teremos um lindo dia. Correcto?

Holmes fica um minuto em silêncio e diz:
-- Fdssss... Watson, não vês que nos gamaram a porcaria da tenda?!!...

Moral da história: A vida é simples, nós é que a complicamos...

O sucesso dos ‘filhos de papá’

2010-04-02T19:26:00.002+01:00

De acordo com um estudo recente da OCDE, a Itália é, com o Reino Unido, o país onde os rendimentos dos pais e os seus estudos têm mais peso sobre o futuro dos filhos. Uma ausência de mobilidade que prejudica o crescimento, afirma a organização.

Numa sociedade imóvel, fossilizada, cujas hierarquias sociais e económicas são imutáveis, o mérito individual conta pouco e as possibilidades de alcançar outros escalões sociais são mínimas. Esta situação – que não é uma novidade – é hoje confirmada pela OCDE, num estudo a publicar em breve ("A Family Affair" – Uma questão de família), sobre a mobilidade social entre gerações nos países mais ricos do mundo. Quanto pesa o salário do pai? Em Itália, mais ou menos 50%. De acordo com as estatísticas da OCDE, este número revela, para a Itália, a forma como o rendimento dos filhos reflecte o dos pais.

Em média, metade das vantagens de um pai que ganha muito dinheiro sobre outro que ganha pouco transmitem-se automaticamente para os filhos – abstraindo de questões de talento e de percursos individuais. A percentagem é pouco mais elevada na Grã-Bretanha e pouco menos elevada em França e nos Estados Unidos. Na Dinamarca, Austrália e Noruega, esta transmissão, de certo modo hereditária, não atinge 20%. A consequência é uma diferença de rendimentos que segue os das famílias de origem.

Privilégios de ter pais licenciados...

O facto de ter um pai com formação superior é uma espécie de seguro. Em Itália (com um desvio enorme em relação à França e ao Reino Unido), um filho de engenheiro tem quase 60% mais possibilidades de se formar, como o pai, comparado com o filho de um operário, e 30% mais possibilidades em relação ao filho de um administrativo. Além disso, numa família, quando se tira um diploma é porque o contexto cultural e social é mais favorável. Por conseguinte, o filho de um diplomado italiano (seja ou não, ele próprio, diplomado) ganhará em média 50% mais do que o filho de um indivíduo que largou os estudos no liceu. A situação daqueles cujo pai deixou muito cedo a escola é ainda mais difícil para os portugueses e os britânicos. Em França, este “dote” escolar é de 20%. Na Áustria e na Dinamarca, não atinge os 10%.

Uma sociedade em que todos os indivíduos são e permanecem “filhos do papá” coloca, antes de mais, um problema económico, segundo a OCDE: é um imenso desperdício de recursos. "Em primeiro lugar”, explica o estudo, “as sociedades menos móveis têm mais tendência a desperdiçar ou utilizar de maneira inadequada os talentos e as competências. Em segundo lugar, a falta de igualdade de oportunidades pode influenciar a motivação, os esforços e, em última instância, a produtividade dos seus membros, com efeitos negativos sobre a eficácia global e sobre o potencial de crescimento da economia”. Em conclusão, a OCDE demonstra que quanto mais elevadas são as desigualdades num país, mais este é imóvel. E a Itália é um dos países ocidentais cuja taxa de desigualdades é mais elevada.

Mais dinheiro não significa melhores notas

Por outro lado, segundo esta classificação da OCDE, a Itália (ao contrário dos Estados Unidos, França, Alemanha e Grã-Bretanha, por exemplo) é um dos países onde o contexto familiar tem menos influência sobre os resultados escolares: em matemáticas, um filho de engenheiro não se sai melhor do que o filho de um operário. Só os canadianos, os coreanos e alguns países nórdicos são mais neutros que os italianos neste domínio. Isso explica-se por um sistema escolar público ainda bastante homogéneo e socialmente integrado.

Todos aproveitam com esta situação: de acordo com o estudo da OCDE, o aumento da miscigenação social dentro das escolas e dos liceus pode melhorar os resultados dos alunos desfavorecidos, sem provocar efeitos negativos sobre os resultados globais dos estabelecimentos. Por último, a OCDE conclui que a maior parte das progressões de carreira, em Itália, dependem da antiguidade e da experiência, e não dos níveis de competência e de instrução. Em Itália, a mobilidade intergeracional é, pois, rara, à semelhança, aliás, da mobilidade intrageracional.

Maurizio Ricci – La Repubblica, 16/3/2010

8 de Março: Homenagem às Mulheres

2010-03-07T22:15:00.001Z

No dia 8 de Março de 1857, em Nova Iorque, as operárias de uma fábrica têxtil entraram em greve, ocupando a fábrica. Reivindicavam a redução do horário de trabalho (de 16 horas diárias, para 10 horas diárias) e a melhoria dos salários (ganhavam em média um terço dos salários dos homens, para as mesmas tarefas). Durante a manifestação, elas foram enclausuradas na fábrica, tendo havido um incêndio que levou à morte de 130 delas.

Alguns anos mais tarde, em 1910, na conferência internacional das mulheres, na Dinamarca, foi decidido marcar este momento com a declaração do dia 8 de Março como Dia Internacional da Mulher. Este dia deve ser menos entendido como a defesa de um movimento sexista, e mais como a defesa dos princípios universais da igualdade (de género) e da cidadania universalista.

Eduardo Vítor Rodrigues e www.psgaia.blogspot.com

Salários: breve nota anti-populista

2010-02-10T13:12:00.002Z

Hoje, na discussão do Orçamento de Estado para 2010, Paulo Portas brindou-nos com mais uma pérola do seu populismo da ala mais direita da Direita, confundindo-se com o BE (vejam como já vai o debate no país!): reduzir os salários dos políticos. Depois da saga contra o RSI e contra os salários dos funcionários públicos, eis agora os políticos. Ou muito me engano, ou foi assim que começaram os processos históricos que acabaram com a tomada do património da Igreja. E, ou muito me engano, ou vai propor de seguida a redução dos salários dos portugueses, na linha do FMI e de Almunia, e das reformas e pensões, na linha da sustentabilidade da Segurança Social.

Esta proposta é apenas mais um condimento para a desvalorização simbólica a que os políticos estão sujeitos, com consequências na imagem da Democracia.

Admito até que alguns portugueses, muitos dos que votaram Salazar como a figura do século, concordem com esta proposta. Eu não concordo (e não beneficio nem nunca beneficiei de salário político, registo já aqui os interesses!). Acho mais: acho que quem propõe isto está à procura da legitimidade para propor a redução dos salários dos portugueses, com o argumento do aumento da competitividade.

Não concordo, como não concordo com a redução de salários dos trabalhadores como medida anti-crise. Deixo apenas dois argumentos, dos muitos que tenho:

1. A redução dos salários dos portugueses seria a condução à penúria. Somos um dos países com o salário mínimo e o salário médio (são coisas diferentes) mais baixos da Europa; acumulamos dualismos brutais, que o coeficiente de Gini português demonstra; temos um dos mais elevados níveis de endividamento fixo e estrutural (de longa duração) das famílias (crédito à habitação, entre outros); sabe-se que a redução de salários pressiona as políticas públicas; e sabe-se que a redução de salários favorece a (já forte) economia informal. Assim, reduzir salários aos portugueses teria duas consequências principais: aumento da pobreza, do crédito malparado e da fraude fiscal, por um lado, e aumento dos lucros dos possidentes, sem qualquer efeito redistributivo. Logo, sendo de Esquerda, uma Esquerda responsável, mas ainda não sequestrada pelo liberalismo (deixando de ser de Esquerda…), não posso concordar.

2. A redução dos salários dos políticos também não me merece acordo. Sabemos que a política nem sempre atrai os melhores, que se cansam com muitas balelas de práticas partidárias caciquistas e desprovidas; sabemos que o mundo empresarial privado tem uma força de atracção por via salarial muito forte (eu conheço aquele argumento segundo o qual quem quer servir a causa pública troca um vencimento de 20 mil euros por um salário de 3500 euros, mas ainda estou à espera do primeiro – até o Rui Águas e o Dito trocaram o amor benfiquista pelos escudos portistas…); sabemos que muita da classe política já lá tem gente que nem de borla devia servi-la (e só lá está, porque ocupou o espaço deixado vago pelos melhores); sabemos que a política não pode permitir enriquecimento ilícito, mas também não pode ficar miserabilista (logo, sequestrada pelos interesses económicos predatórios).

Também sabemos que a diminuição de salários facilitaria ainda mais o part-time no Parlamento. Aliás, eu não percebo porque razão o Dr. Portas não defendeu a exclusividade dos Deputados; é bem mais fácil defender a redução de salários quando a maioria dos Deputados, incluindo da sua bancada, vão lá fazer um part-time, estando depois ao serviço de grandes empresas e escritórios, onde ganham milhões, aproveitando dessa relação institucional para o jogo do poder e das influências.

O Dr. Portas acredita que ganha votos com isto. Admito até que ganhe. Num tempo de crise, estas fórmulas têm eco, quando muitos portugueses vivem dificuldades. Mas o argumento é esse mesmo: essas reduções populistas dos vencimentos não ajudam os portugueses; ao fragilizar a Democracia e deixar os portugueses mais vulneráveis nas mãos dos possidentes (e dos seus interesses), abrem o flanco à sucção dos direitos sociais mais básicos, como o apoio na doença, na velhice ou o aumento da precariedade. Para ficar bem na foto, todos diremos: eu também abdico de uma parte do salário! Quem ganha com isso? O país? Nem pensem. Perdem quase todos.

Sei que me podem dizer que a Grécia adoptou a medida. Mas fê-lo para legitimar simbolicamente a redução salarial dos trabalhadores, a quem não são dados outros rendimentos ou benesses. Por razões simbólicas e não económicas. E eu não quero razões simbólicas em Portugal, senão é admitir que a redução dos salários dos portugueses está à bica… E isso seria péssimo.

O Dr. Portas diz que a redução dos salários dos políticos poderia gerar uma poupança de 5 milhões de euros. È mais ou menos o valor que João Jardim transfere por ano para os clubes de futebol da Madeira. E tendo em conta que o Dr. Portas aprovou mais de 50 milhões de euros/ano para a Madeira e estoirou mais de 900 milhões de euros no Tridente e no Arpão (1), percebe-se o populismo oportunista da proposta.

Enquanto o país suportar estas propostas como balelas, tudo correrá. Quando isso deixar de acontecer, e vingarem estas atoardas, teremos sedimentado o caminho da berlusconização de Portugal.

(1) Pomposos nomes dos submarinos adquiridos pelo Dr. Portas, com um custo de mais de 0,5% do PIB português.

Eduardo Vítor Rodrigues

Em defesa do RSI

2010-01-09T22:29:00.000Z

Trabalho da Jornalista Ana Cristina Pereira, editado no Público de hoje, onde abordo o RSI e o papel da formação nos processos de inclusão.

Aprender pode ajudar, mas não faz milagres

Há quem fale de subsídio-dependentes. E quem defenda que é preciso acabar com o estereótipo do beneficiário preguiçoso. Há mais de 380 mil pessoas a receber uma prestação destinada a atenuar a pobreza. (...)

Ler na íntegra em http://jornal.publico.clix.pt/noticia/09-01-2010/aprender-pode-ajudar-mas-nao-faz-milagres-18544271.htm

Eduardo Vítor Rodrigues

Sociologia e Justiça

2010-01-07T19:13:00.002Z

O JN publica que “O Parlamento tem seis meses para preparar um quadro legislativo concreto de combate à corrupção e "não um texto de sociologia". O desafio foi lançado, ontem, quarta-feira, por Jaime Gama na posse da comissão eventual para acompanhamento político da corrupção”.

Por outras palavras, o Dr. Jaime Gama pede leis em concreto, em vez de um texto de Sociologia. Pensará que a Sociologia é uma coisa abstracta, especulativa e dialéctica. Bem se sabe como estas dimensões (a abstracção, a especulação e a dialéctica) perturbam os espíritos detentores de verdades absolutas e convencidos que a ciência só existe para fornecer “receitas” e verdades positivistas. Mas a Sociologia não é isso, é muito mais do que isso.

Tem, por exemplo, permitido explicar, desconstruir e compreender muitos dos sistemas e sub-sistemas sociais, dessa forma promovendo a mudança. É a disciplina que enquadra o Observatório da Justiça, presidido pelo Sociólogo Boaventura Sousa Santos, e que tem diagnosticado o sistema de Justiça e proposto contributos bem concretos, que os políticos teimam em não assumir, vá-se lá saber porquê. O mesmo no Observatório das Desigualdades, e em muitas unidades de investigação onde temas fundamentais são estudados.

Sabe-se que muitas das reflexões sociológicas são incómodas, seja nos domínios da Educação, do combate ao crime e à corrupção, do diagnóstico sobre as desigualdades ou sobre os dualismos estruturais, dos (dis)funcionamentos da Justiça (que interessa a muita gente), dos comportamentos desviantes, da marginalização de minorias, entre muitas outras questões. Sabe-se também que a Sociologia tem permitido, pela compreensão dos fenómenos sociais, desenhar processos concretos de mudança social. E sabe-se como isso incomoda o establishment. Sabe-se como isso implica mexidas em interesses instalados, em dinâmicas estabelecidas, em poderes sedimentados.

O Dr. Jaime Gama foi infeliz na abordagem. O país não está farto de textos de Sociologia. Está é farto da presunção de “quadros legislativos concretos” que se amontoam de forma contraditória e sobreposta, nos quais a única virtualidade prática é nunca serem práticos de todo, mantendo as coisas como estão, apesar das ladainhas sobre as necessidades de mudança.

Eduardo Vítor Rodrigues

Sociólogo

Fugas e blá blá

2009-10-09T14:42:00.000+01:00

Ainda a propósito das fugas: a jornalista do Porto Canal disse, em plena antena, para quem tens boa audição (e não se ouça só a si próprio), qual foi a razão da ausência do dito candidato da Direita que partiu o PSD em 2.
Não me consta que tenha havido desmentido. Não é a mim que deve ser desmentido. É à jornalista e aos espectadores. Eu apenas assisti à coisa, como todos os outros.
Se a doença não é verdadeira, ou é de um familiar, só um desmentido formal poderia remediar. Pessoalmente, tenho o direito de duvidar que o candidato não tenha assistido ainda à gravação do debate e não tenha detectado a justificação aí pronunciada.
Mas também tenho o direito de ignorar as atoardas vociferantes de quem deveria gastar energias a apresentar propostas, em vez de andar constantemente a lançar "bocas" contra mim.
E tem razão para lamentar não ter sido eu o candidato à Junta; se isso se soubesse mais cedo, é bem certo que o PSD teria apresentado uma candidatura forte. Infelizmente para todos, quando se soube quem era o candidato do PS, já estava fechado o candidato do PSD...
E nada me dá prazer em trocar prosa com a personagem: mas ando cansado de assistir a comentários baixos e insultuosos contra mim e contra a minha gestão de freguesia. Nunca se me poderá comparar, pela simples razão de nunca ganhar a Junta. Então que se vire para outro lado.
Que me deixe em paz, e eu cumprirei o meu grande desiderato: ignorá-lo totalmente. Caso contrário, não o deixo ficar sem resposta. Prometido.

Debates, retórica e tangas

2009-10-07T22:07:00.002+01:00

Realizou-se o debate com os candidatos à Junta de Freguesia de Oliveira do Douro.

As pessoas puderam ouvir os argumentos das 4 candidaturas credíveis, PS, CDU, BE e PIOD.

Como se percebe bem, a prestação do candidato do PS encheu-me de orgulho.

O candidato da Direita, o mesmo que partiu o PSD em 2, faltou. Já tinha faltado a outra. Imagine-se, desta vez invocou problemas de saúde. Um alegado internamento, pasme-se...

Mas não esteve doente para andar a fazer campanha nas ruas... A doença é fácil de perceber: apesar de toda a retórica no teclado, falta-lhe galhardia para aceitar pôr-se à prova com quem é melhor do que ele (e o Dário Silva é muito melhor do que ele); ou falta-lhe a mesma coisa para resistir aos mandos do Dr. Menezes, que não quer ninguém em debates.

Mais uma evidência do que afirmo: ele é um doce e cândido pau mandado do Dr. Menezes. Oliveira do Douro nisso já está na frente. Mas não é essa a nossa tradição...

Compreende-se: o Dr. Menezes não quer ver os seus candidatos locais a manchar de má figura a sua candidatura.

Perdeu mais uma oportunidade. Como diz a minha filha, "foste!". Ele foi-se, mas não foi! Que vá. Para a próxima!

Eduardo Vítor Rodrigues

Carta aberta ao candidato do que sobra do PSD depois do anúncio deste candidato

2009-10-07T01:49:00.005+01:00

Carta aberta ao candidato da Direita à Junta de Freguesia de Oliveira do Douro.

Actualidade em

http://eduardovrodrigues.blogspot.com/2009/09/carta-aberta-ao-candidato-do-que-sobra.html

Eduardo Vítor Rodrigues